Execução Fiscal 0000254-86.2002.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2002

Valor da Causa

R$ 1.096,02

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO

CNPJ

Autor

LATICINIOS LANCHEBOM IND.E COM.LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON ALVES DAMACENO

OAB/MT 3620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 19:34

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:18

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:50

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

09/04/2026, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/11/2025, 19:34

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:34

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:08

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 12:08

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 16:34

Sentença

•29/08/2025, 16:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:18

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 03:43

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/08/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:09

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:04

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

01/12/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 09:55

Conclusos para decisão

05/03/2024, 05:11

Juntada de Petição de diligência

01/03/2024, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2024, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 16:51

Expedição de Mandado

20/10/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA DECIMA SEXTA REGIAO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:21

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se a parte autora, através de sua procuradoria, para, em 30 (trinta) dias, promover a restituição dos autos, ou, não sendo possível, juntar as peças processuais que possui em seu acervo para que se proceda a restauração do feito.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/08/2023, 13:18

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:57

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/08/2021.

05/08/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2017, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

27/09/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2014, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/08/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 01:10

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/11/2004, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/11/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/11/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2004, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/11/2004, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2004, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/11/2004, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2004, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2004, 02:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2004, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/05/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/04/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/04/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

09/02/2004, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

15/10/2003, 02:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

15/10/2003, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/09/2002, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2002, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2002, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2002, 02:20

Juntada (Juntada)

07/06/2002, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/04/2002, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2002, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2002, 02:22

Despacho (Despacho)

03/04/2002, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2002, 02:38

Despacho

•29/05/2025, 13:14

Despacho

•29/05/2025, 13:14

Despacho

•01/12/2024, 09:55

Despacho

•01/12/2024, 09:55

Decisão

•17/08/2023, 18:49