Procedimento Comum Cível 0000615-43.2011.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2011

Valor da Causa

R$ 27.505,73

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALFREDO NEVES DA MAIA

CPF

Reu

CONCEICAO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Recebidos os autos

22/04/2026, 17:15

Retificado o movimento Recebidos os autos EM 20/02/2024 08:34 PARA Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 16:33

Expedição de Mandado

29/08/2025, 13:38

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:34

Processo Desarquivado

18/02/2024, 18:15

Todas as movimentações(224)

Cancelada a movimentação processual Recebidos os autos

22/04/2026, 17:15

Retificado o movimento Recebidos os autos EM 20/02/2024 08:34 PARA Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/08/2023, 00:00

08/09/2025, 16:33

Expedição de Mandado

29/08/2025, 13:38

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

01/08/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:34

Processo Desarquivado

18/02/2024, 18:15

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000615-43.2011.8.11.0027 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ITIQUIRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2022, 01:52

Custas (Calculo)

01/04/2022, 01:38

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/07/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

10/06/2021, 01:21

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/06/2021, 01:21

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

10/06/2021, 01:21

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/06/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

11/05/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

11/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

30/04/2021, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2021, 02:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/02/2021, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

17/09/2020, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/09/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

14/01/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:29

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

11/09/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/04/2018, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

18/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/12/2017, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2017, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

05/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

27/11/2017, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2017, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/11/2017, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/11/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/06/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2017, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

10/11/2016, 01:36

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2016, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

20/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

14/04/2016, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

08/01/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2015, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/11/2015, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2015, 01:54

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2015, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2015, 02:37

Petição (Juntada de Peticao)

22/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2015, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2015, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2015, 01:15

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2015, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/01/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2014, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/11/2014, 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)

30/10/2014, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2014, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2014, 02:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/09/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/08/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2014, 02:38

Petição (Juntada de Peticao)

20/08/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/07/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2014, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/06/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/06/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2014, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2014, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

13/02/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/12/2013, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

05/12/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2013, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2013, 01:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2013, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2013, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

12/03/2013, 00:28

Provisório (Suspensao do Processo)

28/11/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2012, 01:56

Petição (Juntada de Peticao)

26/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/11/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2012, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2012, 00:41

Movimento Legado (Conversao em Execucao - Privativo do Distribuidor)

26/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/09/2012, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/09/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/08/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:40

Petição (Juntada de Peticao)

18/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2012, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/06/2012, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/05/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

23/11/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 01:55

Petição (Juntada de Peticao)

22/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2011, 01:56

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2011, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

22/08/2011, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/08/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/08/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/08/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/08/2011, 02:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2011, 01:50