Execução Fiscal 0001477-17.2016.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 20.640,32

Órgão julgador

Vara Única de Dom Aquino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Autor

MARISE SOARES GUIMARAES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BIOBRAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RENATA CRISTINA ROSA

CPF

Reu

NELSON CAYRES

CPF

Reu

BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

08/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de BIOBRÁS - INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:59

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 13:02

Expedição de Mandado

29/01/2024, 12:42

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

15/05/2024, 14:21

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 09:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

08/04/2024, 09:01

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 18:48

Despacho

•16/08/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de BIOBRÁS - INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:02

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:59

Juntada de Petição de diligência

30/01/2024, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 13:02

Expedição de Mandado

29/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:21

Conclusos para decisão

24/08/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 17:58

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO DESPACHO Processo: 0001477-17.2016.8.11.0034.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIOBRÁS - INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME, RENATA CRISTINA ROSA, NELSON CAYRES, BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA ADVOGADO(A) DATIVO: MARISE SOARES GUIMARÃES DE SOUZA Intimação - DESPACHO Vistos. Sobre os Embargos à Execução, vistas ao exequente para manifestar-se no prazo legal. Após, conclusos. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO NETO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 06:13

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de embargos à execução

02/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de RENATA CRISTINA ROSA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de BIOBRAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:26

Decorrido prazo de BIOSAURO - ALCOOIS E BIODIESEL LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 07:26

Publicado Citação em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:19

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/07/2021.

26/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 09:39

Recebidos os autos

22/07/2021, 18:44

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2021, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2021, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/08/2020, 01:28

Remessa (Remessa)

06/07/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

03/07/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2020, 01:42

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

30/06/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2020, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2020, 02:02

Remessa (Remessa)

15/04/2019, 01:11

Remessa (Remessa)

09/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/12/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/11/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

13/11/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/08/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2018, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/07/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/02/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

15/02/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/01/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

07/11/2017, 02:06

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/11/2017, 01:11

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

18/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/10/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/07/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/06/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2016, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2016, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2016, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:38

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/10/2016, 01:36