Execução Fiscal 1001360-87.2018.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1001360-87.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de G R MOTT - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:19

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001360-87.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: G R MOTT - ME SENTENÇA Intimação - s Vistos e examinados. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo Campo Novo do Parecis - MT, datado e assinado digitalmente. Claudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 14:31

Decisão

•02/12/2022, 04:08

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de G R MOTT - ME em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)