Execução Fiscal 1001848-42.2018.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1001848-42.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2023, 02:08

Recebidos os autos

24/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de EDINALDO PANTALEAO DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:22

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001848-42.2018.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EDINALDO PANTALEAO DE ALMEIDA SENTENÇA Intimação - Vistos e examinados Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município Campo Novo do Parecis, em face do executado Edinaldo Pantaleao de Almeida. Mediante as condições estabelecidas no ID 125629888 a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo, por consequente a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o singelo relatório. Fundamento e Decido. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis (MT), datado e assinado digitalmente. Cláudia Anffe Nunes Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:13

Processo Desarquivado

10/08/2023, 14:13

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 14:35

Decisão

•15/03/2023, 16:19

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de EDINALDO PANTALEAO DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a citação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

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