Execução Fiscal 1002281-12.2019.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1002281-12.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:12

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de SERGIO WILSON SILVESTRE em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:09

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002281-12.2019.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: SERGIO WILSON SILVESTRE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 299,30 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:41

Processo Desarquivado

17/08/2023, 10:41

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 14:20

Decisão

•25/08/2022, 16:04

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de SERGIO WILSON SILVESTRE em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(49)