Execução Fiscal 1003171-95.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 80.754,30

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA

CPF

Reu

DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA - ME em 05/06/2024 23:59

05/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 14:45

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:01

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 19:01

Decorrido prazo de DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA - ME em 05/06/2024 23:59

05/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:57

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 17:16

Decisão

•03/08/2023, 15:13

07/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2023, 14:45

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 10/10/2023

11/10/2023, 14:44

Decorrido prazo de DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 13:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003171-95.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA - ME, DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA Intimação - SENTENÇA Vistos, Cuida-se de execução fiscal, tendo a parte Exequente pugnado pela extinção da execução, em razão do pagamento integral do débito (Id. 125781521). Posto isso, julgo extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais remanescentes, bem como em honorários advocatícios. Autorizo o levantamento de eventuais penhoras existentes, bem como o desbloqueio de contas em favor da parte Executada. No mais, havendo recurso das partes, remetam-se os autos a instância “ad quem” para o exame do recurso. Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta Comarca para as providências necessárias, nos termos do art. 5º e seguintes do Provimento nº 12/2017-CGJ. Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P. R. I. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação

22/08/2023, 00:00

Juntada de Juntada de Informações

21/08/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de DEJANIR GONCALO DE ALMEIDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:28

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2023, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/06/2022, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2020, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:04

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2019, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2019, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2019, 15:46

Conclusos para decisão

05/04/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 19:01

Despacho

•14/01/2020, 16:04

Decisão

•11/04/2019, 15:46