Procedimento Comum Cível 0000041-54.2010.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 3.567,00

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

SAMER CLEMENTE

OAB/MT 6269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAMER CLEMENTE

CPF

Reu

Movimentações

Retificado o movimento Recebidos os autos EM 20/02/2024 09:08 PARA Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 09:08

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:08

Processo Desarquivado

18/02/2024, 18:24

Todas as movimentações(251)

Retificado o movimento Recebidos os autos EM 20/02/2024 09:08 PARA Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•22/08/2023, 00:00

29/08/2025, 14:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

01/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/01/2025, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2025, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/02/2024, 09:08

Recebidos os autos

20/02/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 09:08

Processo Desarquivado

18/02/2024, 18:24

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2023.

23/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000041-54.2010.8.11.0027 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE ITIQUIRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2022, 02:36

Custas (Calculo)

01/04/2022, 02:35

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

15/07/2021, 00:52

Remessa (Remessa)

08/06/2021, 02:26

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/06/2021, 02:26

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/06/2021, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/05/2021, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/05/2021, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2021, 01:59

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/05/2021, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2021, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2021, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

11/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2021, 02:40

Remessa (Remessa)

09/03/2021, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/03/2021, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/03/2021, 02:35

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/03/2021, 02:21

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/03/2021, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2021, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

06/11/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 01:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

24/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/08/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2020, 01:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

18/09/2019, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

28/08/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 01:50

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

02/10/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/01/2018, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2018, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2017, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2017, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

21/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2017, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:46

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:47

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/04/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2016, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 00:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2015, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2015, 01:38

Provisório (Suspensao do Processo)

11/06/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2015, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2015, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/05/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2015, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/01/2015, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2015, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2014, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

14/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/10/2014, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

30/09/2014, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/08/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2014, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/08/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:56

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/07/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2014, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2014, 00:37

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2013, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/10/2013, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/10/2013, 01:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

30/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2013, 03:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:40

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/06/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

28/03/2011, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/03/2011, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/02/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2010, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/11/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/10/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2010, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

14/09/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2010, 01:33

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/02/2010, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/02/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2010, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/01/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/01/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/01/2010, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2010, 02:22