Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002795-74.2013.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2013

Valor da Causa

R$ 24.144,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO RITA DE MOURA

CPF

Autor

LEONIR ALVES MOURA

CPF

Autor

LEOAR ALVES MOURA

CPF

Autor

ELICAR ALVES MOURA

CPF

Autor

ELEKENES ALVES MOURA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA PARRA SANTILIO

OAB/MT 8652·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO RITA DE MOURA

CPF

Autor

LEONIR ALVES MOURA

CPF

Autor

LEOAR ALVES MOURA

CPF

Autor

ELICAR ALVES MOURA

CPF

Autor

ELEKENES ALVES MOURA

CPF

Autor

ANISIO JOAO DE MOURA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 02:28

Transitado em Julgado em 30/03/2026

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Todas as movimentações(286)

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 02:28

Transitado em Julgado em 30/03/2026

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 20:50

Sentença

•04/03/2026, 20:50

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 27/03/2026 23:59

28/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:32

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 05:59

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 20:50

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 20:50

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 19:13

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:33

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 02:24

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:09

Juntada de Alvará

29/01/2026, 21:02

Processo Desarquivado

08/01/2026, 16:15

Juntada de Ofício

08/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 02:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:03

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 14/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:52

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:30

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:20

Juntada de Alvará

04/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:59

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:06

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 05:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:19

Expedição de Ofício de RPV

21/10/2025, 17:17

Expedição de Ofício de RPV

21/10/2025, 17:16

Expedição de Ofício de RPV

21/10/2025, 17:15

Expedição de Ofício de RPV

21/10/2025, 17:15

Expedição de Ofício de RPV

21/10/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 04:34

Decorrido prazo de ANISIO JOAO DE MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de ELEKENES ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de ELICAR ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de LEOAR ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de LEONIR ALVES MOURA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:44

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:24

Expedição de Ofício de RPV

12/08/2025, 16:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:01

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 07:55

Conclusos para decisão

05/02/2024, 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:03

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:27

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:13

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 12:28

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO RITA DE MOURA em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:25

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:53

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/09/2023, 10:26

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 21 de agosto de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002795-74.2013.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:17

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/10/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

27/08/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 01:31

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/04/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/04/2018, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/11/2016, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/11/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/11/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2016, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

19/02/2016, 02:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

19/02/2016, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/04/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

05/12/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2014, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2014, 01:10

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

12/08/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:39

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

16/12/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/12/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2013, 02:18

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

23/09/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:42

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

16/09/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/07/2013, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2013, 01:29

Audiência (Audiencia Realizada)

04/07/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/07/2013, 00:51

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/07/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/05/2013, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2013, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2013, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2013, 01:13

Requisição de Informações (Intimacao)

26/04/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

08/04/2013, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2013, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/04/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:41

Decisão

•10/04/2025, 07:55

Decisão

•10/04/2025, 07:55

Despacho

•09/11/2023, 18:18

Despacho

•31/10/2023, 12:28

Despacho

•04/09/2023, 12:53

Execução de cumprimento de sentença

•01/09/2023, 10:26