Execução Fiscal 0003659-64.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 8.246,20

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VANDERLEI KLEIN

CPF

Reu

VANDERLEI KLEIN

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/10/2023, 18:16

Juntada de decisão

10/10/2023, 18:16

Juntada de intimação

10/10/2023, 18:16

Juntada de intimação

10/10/2023, 18:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 18:16

Devolvidos os autos

10/10/2023, 18:16

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 02:04

Recebidos os autos

11/07/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:01

Decisão

•21/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/10/2023, 18:16

Juntada de decisão

10/10/2023, 18:16

Juntada de intimação

10/10/2023, 18:16

Juntada de intimação

10/10/2023, 18:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 18:16

Devolvidos os autos

10/10/2023, 18:16

Juntada de certidão

10/10/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, nego provimento ao recurso de apelação interposto, mantendo incólume a sentença objurgada. Intime-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

22/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 13:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:24

Decorrido prazo de VANDERLEI KLEIN em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:45

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2022, 04:55

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 04:43

Desentranhado o documento

27/10/2022, 04:43

Desentranhado o documento

27/10/2022, 04:42

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de VANDERLEI KLEIN em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:33

Decorrido prazo de VANDERLEI KLEIN - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:13

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 08:19

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:21

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

06/11/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2019, 02:11

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/01/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

15/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

29/08/2017, 02:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/08/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

25/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/07/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2017, 01:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2016, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 01:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/09/2016, 01:31

Recurso de sentença

•12/04/2023, 01:10

Sentença

•23/03/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 18:35