Cumprimento de sentença 0003936-58.2011.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

02.528.193/0001-83

Terceiro

RAQUEL NOMINATO FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

02.528.193/0001-83

Terceiro

RAQUEL NOMINATO FREITAS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA AUXILIADORA NOMINATO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALMIR DE CASTRO MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 13:36

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 17:58

Todas as movimentações(365)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

26/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:16

Documentos

Manifestação

•20/10/2023, 16:32

Sentença

•25/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 13:36

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/09/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 11:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003936-58.2011.8.11.0004.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAQUEL NOMINATO FREITAS Vistos. 1. Considerando a matéria arguida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, referente à ilegitimidade ativa do Ministério Público Estadual e a sua falta de interesse para executar o título judicial – id.64481143, DETERMINO a INTIMAÇÃO do exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar em atenção ao disposto no art.10, do CPC. 2. Após, concluso para deliberação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. 3. Expeça-se o necessário. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:16

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de contestação

01/09/2021, 12:53

Decorrido prazo de RAQUEL NOMINATO FREITAS em 30/07/2021 23:59.

01/08/2021, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de diligência

10/07/2021, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 15:42

Conclusos para decisão

17/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 06:58

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 06:51

Recebidos os autos

12/05/2021, 06:50

Juntada de distribuição de processos digitalizados

26/04/2021, 12:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:29

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/12/2019, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2019, 02:21

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/11/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

01/11/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/11/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

17/09/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2019, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2019, 01:13

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/06/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:08

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:56

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

03/12/2018, 01:53

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

03/12/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 02:08

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

12/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/10/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

30/08/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2017, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2017, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/05/2017, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/05/2017, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

27/11/2015, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2015, 02:39

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/09/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2015, 01:35

Definitivo (Arquivamento)

25/08/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2015, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2015, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/08/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/07/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 00:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

13/07/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

26/06/2015, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/06/2015, 01:52

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/06/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2015, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2015, 02:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 00:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2015, 02:30

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/06/2015, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/06/2015, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/06/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/02/2015, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2014, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2014, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:51

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/11/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

11/09/2014, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

15/08/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/08/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/08/2014, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/08/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2014, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/01/2014, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/10/2013, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/08/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/08/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/08/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/08/2013, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/07/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

08/07/2013, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2013, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/06/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 01:46

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/06/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2013, 01:05

Audiência (Audiencia Realizada)

19/06/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2013, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/05/2013, 02:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/05/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/05/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/05/2013, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2013, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/04/2013, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2013, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2013, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/04/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

11/04/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/04/2013, 01:50

Audiência (Audiencia Designada)

27/03/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/12/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2012, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/12/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

25/05/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 00:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/03/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 00:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/02/2012, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

13/01/2012, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/11/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2011, 02:40

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/10/2011, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/10/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/08/2011, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/08/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/08/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/07/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/06/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

06/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2011, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2011, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/05/2011, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/05/2011, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/05/2011, 02:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/05/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/05/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/05/2011, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2011, 01:23

Decisão

•21/08/2023, 14:16

Petição inicial em pdf

•01/09/2021, 12:53

Decisão

•18/06/2021, 15:42

Petição

•21/04/2021, 17:28

Acórdão

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Sentença

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Decisão

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 17:28

Todos os documentos(30)

Manifestação

•20/10/2023, 16:32

Sentença

•25/09/2023, 10:55

Decisão

•21/08/2023, 14:16

Petição inicial em pdf

•01/09/2021, 12:53

Decisão

•18/06/2021, 15:42

Petição

•21/04/2021, 17:28

Acórdão

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Sentença

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Decisão

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Sentença

•21/04/2021, 17:28

Sentença

•21/04/2021, 17:28

Sentença

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Decisão

•21/04/2021, 17:28

Despacho

•21/04/2021, 17:28

Decisão

•21/04/2021, 17:28

Petição

•31/08/2020, 13:50

Acórdão

•24/08/2020, 18:37

Acórdão

•21/08/2020, 08:42

Acórdão

•20/08/2020, 20:49

Despacho

•07/04/2020, 17:44