Execução Fiscal 0010364-18.2014.8.11.0015 - TJMT

Execução Fiscal 0010364-18.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 01:08

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 10/10/2023

08/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRATORMAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO CESAR LEAO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010364-18.2014.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de TRATORMAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, PAULO CESAR LEAO. Compulsando os autos, verifica-se o CANCELAMENTO do CRÉDITO TRIBUTÁRIO, conforme se denota dos DOCUMENTOS acostados. É o Breve Relato. Decido. Perscrutando os autos, constata-se que restou determinada a baixa do crédito tributário objeto da presente “executio”. Desta feita, se perfaz nestes autos a PERDA do OBJETO, o que não conduz a presente demanda a outro destino, senão o horizonte da extinção. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO de MÉRITO em razão da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Havendo penhora, PROCEDA-SE com as baixas necessárias, expedindo-se o necessário, bem como o DESBLOQUEIO DE CONTAS. Após, ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as CUSTAS, sobre as quais deixo de condenar o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. DEIXO de arbitrar e CONDENAR em HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, eis que não houve manifestação da parte contrária. Após o TRÂNSITO em JULGADO da sentença, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixas de estilo. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto

18/08/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 17:08

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 17:00

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEAO em 18/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(60)