Decorrido prazo de JOAO APARECIDO BARBOSA FILHO em 08/08/2024 23:59
09/08/2024, 02:05
Juntada de Certidão
08/08/2024, 18:04
Decorrido prazo de FLAVIO PINHO DE ALMEIDA ESPOLIO DE em 05/08/2024 23:59
06/08/2024, 02:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2024, 18:19
Recebidos os autos
31/07/2024, 18:19
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:10
Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:12
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 13:20
Juntada de Ofício
11/07/2024, 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 14:59
Conclusos para decisão
13/06/2024, 15:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/06/2024, 15:06
Documentos
Decisão
•19/12/2022, 12:36
Decisão
•08/07/2024, 14:59
31/07/2024, 18:19
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 18:16
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 16:10
Decorrido prazo de SYLVIA LEDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA em 29/07/2024 23:59
30/07/2024, 02:12
Ato ordinatório praticado
11/07/2024, 13:20
Juntada de Ofício
11/07/2024, 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2024, 14:59
Expedição de Outros documentos
08/07/2024, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024, 14:59
Conclusos para decisão
13/06/2024, 15:11
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/06/2024, 15:06
Juntada de Certidão
13/06/2024, 15:05
Processo Reativado
13/06/2024, 15:05
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/06/2024, 09:21
Juntada de Certidão
28/02/2023, 17:27
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2023, 17:55
Recebidos os autos
31/01/2023, 17:55
Arquivado Definitivamente
31/01/2023, 14:28
Juntada de certidão
31/01/2023, 12:11
Juntada de certidão
31/01/2023, 12:11
Juntada de petição
31/01/2023, 12:11
Juntada de decisão
31/01/2023, 12:11
Juntada de intimação
31/01/2023, 12:11
Juntada de intimação
31/01/2023, 12:11
Juntada de certidão
31/01/2023, 12:11
Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/01/2023, 12:11
Devolvidos os autos
31/01/2023, 12:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Assim, com fulcro no art. 932, I, do CPC, HOMOLOGO a transação para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo a decisão de homologação como título executivo judicial a teor do que dispõe o art. 487, III, b, do CPC, e, via de consequência, NÃO CONHEÇO do apelo, fundado no artigo 932, III, do CPC, em razão da manifesta prejudicialidade. Às providências de estilo. Des. DIRCEU DOS SANTOS Relator
30/12/2022, 00:00
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
05/12/2022, 13:40
Juntada de Ofício
05/12/2022, 13:38
Recebidos os autos
01/12/2022, 07:02
Juntada de Petição de certidão
18/05/2022, 17:40
Juntada de Petição de petição
10/05/2022, 18:19
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
20/04/2022, 13:10
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2022.
12/04/2022, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022, 09:00
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 13:55
Ato ordinatório praticado
08/04/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
07/04/2022, 18:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
04/04/2022, 01:32
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
31/03/2022, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/03/2022, 01:53
Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))
25/03/2022, 01:53
Juntada (Juntada)
14/03/2022, 01:12
Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)
03/02/2022, 02:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/12/2021, 00:58
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2021, 02:19
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
09/12/2021, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/12/2021, 01:22
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
17/11/2021, 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/11/2021, 01:58
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
08/11/2021, 00:51
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
27/10/2021, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2021, 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
19/10/2021, 01:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/10/2021, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/10/2021, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
13/10/2021, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
13/10/2021, 01:52
Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
13/10/2021, 01:48
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2019, 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/09/2019, 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2019, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Vista)
10/07/2019, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2019, 01:56
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/07/2019, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
15/01/2019, 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
10/01/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2018, 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/12/2018, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2017, 02:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2017, 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
31/08/2017, 02:05
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
30/08/2017, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2017, 01:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2017, 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/08/2017, 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/08/2017, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2017, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
13/07/2017, 02:04
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
12/07/2017, 01:38
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
12/07/2017, 01:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/07/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2017, 02:36
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
23/02/2017, 01:49
Petição (Juntada de Peticao)
22/02/2017, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2017, 01:55
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
10/02/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2017, 02:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/02/2017, 02:00
Movimento Legado (Vindos Diversos)
31/01/2017, 01:38
Petição (Juntada de Peticao)
30/01/2017, 00:46
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2017, 01:51
Entrega em carga/vista (Vista)
25/01/2017, 02:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/01/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2017, 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/01/2017, 01:03
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
19/01/2017, 01:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/01/2017, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2017, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/01/2017, 01:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/01/2017, 01:05
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
12/01/2017, 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/01/2017, 02:41
Petição (Juntada de Peticao)
15/12/2016, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2016, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
06/12/2016, 01:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
05/12/2016, 01:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/12/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/11/2016, 01:02
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2016, 02:31
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
24/11/2016, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
13/04/2016, 01:44
Petição (Juntada de Peticao)
12/04/2016, 02:02
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/03/2016, 02:30
Petição (Juntada de Peticao)
22/03/2016, 02:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/03/2016, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2016, 02:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2016, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2016, 01:19
Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)
18/03/2016, 01:22
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
18/03/2016, 01:20
Petição (Juntada de Peticao)
18/03/2016, 01:18
Petição (Juntada de Peticao)
10/03/2016, 01:40
Juntada (Juntada)
08/03/2016, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2016, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
08/03/2016, 01:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/03/2016, 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/03/2016, 02:09
Expedição de documento (Certidao)
01/03/2016, 01:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/02/2016, 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/02/2016, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/02/2016, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2016, 01:27
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2016, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
24/02/2016, 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/02/2016, 02:30
Petição (Juntada de Peticao)
23/02/2016, 02:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/12/2015, 02:21
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
14/12/2015, 02:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
01/12/2015, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2015, 02:03
Requisição de Informações (Despacho->Requisicao de Informacoes)
27/11/2015, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2015, 01:45
Juntada (Juntada)
23/11/2015, 02:14
Petição (Juntada de Peticao)
23/11/2015, 02:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/11/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2015, 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2015, 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/11/2015, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015, 01:40
Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/11/2015, 01:35
Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2015, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2015, 01:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/11/2015, 02:36
Petição (Juntada de Peticao)
11/11/2015, 02:04
Petição (Juntada de Peticao)
06/11/2015, 01:59
Petição (Juntada de Peticao)
05/11/2015, 02:32
Juntada (Juntada)
05/11/2015, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2015, 02:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/10/2015, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
28/10/2015, 01:56
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/10/2015, 02:42
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/10/2015, 02:41
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/10/2015, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/10/2015, 02:19
Petição (Juntada de Peticao)
27/10/2015, 01:57
Petição (Juntada de Peticao)
27/10/2015, 01:54
Petição (Juntada de Peticao)
27/10/2015, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/10/2015, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/10/2015, 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2015, 02:17
Audiência (Audiencia Realizada)
23/10/2015, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2015, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
16/10/2015, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2015, 02:33
Petição (Juntada de Peticao)
16/10/2015, 01:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/10/2015, 01:33
Expedição de documento (Certidao)
05/10/2015, 01:32
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
05/10/2015, 01:19
Petição (Juntada de Peticao)
28/09/2015, 01:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/09/2015, 01:04
Petição (Juntada de Peticao)
18/09/2015, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/09/2015, 01:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/09/2015, 01:03
Petição (Juntada de Peticao)
17/09/2015, 01:26
Juntada (Juntada de Oficio)
17/09/2015, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2015, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2015, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2015, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2015, 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/09/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2015, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2015, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2015, 01:02
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/09/2015, 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
11/09/2015, 01:34
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/09/2015, 02:16
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/09/2015, 02:33
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
04/09/2015, 01:55
Juntada (Juntada)
03/09/2015, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2015, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
26/08/2015, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2015, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2015, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
24/08/2015, 01:51
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/08/2015, 02:01
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
20/08/2015, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/08/2015, 01:04
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/08/2015, 01:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
18/08/2015, 02:01
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2015, 01:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/08/2015, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2015, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2015, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
13/08/2015, 02:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/08/2015, 02:03
Audiência (Audiencia Redesignada)
13/08/2015, 01:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2015, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015, 01:27
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
12/08/2015, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2015, 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/08/2015, 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/08/2015, 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
03/08/2015, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
03/08/2015, 01:17
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
31/07/2015, 02:30
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/07/2015, 01:29
Expedição de documento (Oficio Expedido)
29/07/2015, 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/07/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao)
28/07/2015, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/07/2015, 01:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/07/2015, 01:29
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/07/2015, 01:20
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/07/2015, 01:04
Juntada (Juntada)
23/07/2015, 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/07/2015, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2015, 01:18
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
17/07/2015, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
16/07/2015, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/07/2015, 02:16
Expedição de documento (Certidao)
15/07/2015, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
13/07/2015, 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2015, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2015, 01:28
Petição (Juntada de Peticao)
09/07/2015, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2015, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
08/07/2015, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2015, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
06/07/2015, 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/07/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/07/2015, 01:55
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
30/06/2015, 02:41
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
30/06/2015, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
30/06/2015, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2015, 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/06/2015, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/06/2015, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2015, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
02/06/2015, 01:18
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
02/06/2015, 01:14
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
01/06/2015, 02:19
Expedição de documento (Oficio Expedido)
26/05/2015, 02:09
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/05/2015, 01:32
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/05/2015, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
25/05/2015, 02:35
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
21/05/2015, 02:19
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
21/05/2015, 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/05/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/05/2015, 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2015, 02:06
Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2015, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2015, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/05/2015, 02:04
Petição (Juntada de Peticao)
07/04/2015, 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/04/2015, 02:28
Petição (Juntada de Peticao)
24/03/2015, 02:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/03/2015, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)