Execução Fiscal 1001773-61.2022.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1001773-61.2022.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de SILVIO GUERRA DEL BARCO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 16:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1001773-61.2022.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: SILVIO GUERRA DEL BARCO SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Campo Novo do Parecis, em face do executado Silvio Guerra Del Barco. Ao ID. 126216441, a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo, por consequente a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o singelo relatório. Decido. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, Julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis – MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:25

Processo Desarquivado

16/08/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 14:23

Decisão

•31/10/2022, 14:34

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de SILVIO GUERRA DEL BARCO em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(33)