Execução Fiscal 0000706-39.1996.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/1996

Valor da Causa

R$ 300.521,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIETA MARINHO PIRES CEZARIO FERREIRA

OAB/MT 14272·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZÁRIO

OAB/MT 2090·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADAILTON NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

IVO APARECIDO SABINO

CPF

Reu

JOSE DA CONCEICAO MACEDO

CPF

Reu

PORTO SEGURO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ADAILTON NOGUEIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de IVO APARECIDO SABINO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO MACEDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 07:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 07:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:17

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:17

Todas as movimentações(316)

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 13:57

Documentos

Decisão

•31/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de IVO APARECIDO SABINO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO MACEDO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 07:35

Publicado Intimação em 08/11/2023.

09/11/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

09/11/2023, 07:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:17

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:17

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 03:17

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 14:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/10/2023, 01:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/09/2023, 07:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de ADAILTON NOGUEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:03

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0000706-39.1996.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE ADAILTON NOGUEIRA DA SILVA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 33,08 e Taxa Judiciária R$ 45,95, totalizando R$ 79,03, conforme cálculo ID 122594193 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 21 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0000706-39.1996.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE JOSE NOGUEIRA DA SILVA, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 33,08 e Taxa Judiciária R$ 45,95, totalizando R$ 79,03, conforme cálculo ID 122594193 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 21 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

07/07/2023, 11:02

Recebidos os autos

07/07/2023, 11:02

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

12/09/2022, 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2022, 10:27

Recebidos os autos

12/09/2022, 10:27

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 06/05/2021

12/09/2022, 10:27

Determinado o arquivamento

31/08/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:26

Decorrido prazo de ADAILTON NOGUEIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:59

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:58

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 11:01

Recebidos os autos

27/06/2022, 11:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:11

Juntada de Petição de expediente

03/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 18:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2021, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2021, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2021, 01:38

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 01:18

Remessa (Remessa)

04/05/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2021, 00:51

Remessa (Remessa)

14/04/2021, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2021, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2021, 02:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

22/02/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:34

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2014, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2011, 02:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

15/07/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2011, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2011, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2010, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/04/2010, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2010, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2009, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:12

Despacho (Despacho)

08/07/2009, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2009, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2009, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

03/02/2009, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2008, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2008, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/05/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/09/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/09/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/08/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2007, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/06/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 02:10

Despacho (Despacho)

10/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

27/12/2006, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

27/12/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/12/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 00:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2006, 00:29

Requisição de Informações (Intimacao)

12/12/2006, 00:13

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/12/2006, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/12/2006, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2006, 02:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/11/2006, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2005, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2005, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2005, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/11/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2005, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2005, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/10/2005, 01:18

Requisição de Informações (Intimacao)

25/10/2005, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2005, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

14/10/2005, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2005, 01:21

Despacho (Despacho)

05/10/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2005, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2005, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2005, 01:17

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/09/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/08/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/08/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2005, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2005, 01:26

Despacho (Despacho)

27/07/2005, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2005, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/07/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2005, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2005, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2005, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

31/05/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2005, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2005, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/04/2005, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2005, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2005, 02:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/04/2005, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2005, 02:19

Despacho (Despacho)

01/02/2005, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2004, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2004, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2004, 02:28

Juntada (Juntada)

27/08/2004, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2004, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2004, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2003, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2003, 02:09

Juntada (Juntada)

02/04/2003, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2003, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2003, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2003, 01:49

Juntada (Juntada)

03/02/2003, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2003, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

03/02/2003, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2003, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2002, 01:48

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/12/2002, 02:42

Despacho (Despacho)

10/12/2002, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2002, 02:14

Juntada (Juntada)

29/08/2002, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2002, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2002, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/05/2002, 01:18

Juntada (Juntada)

13/05/2002, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2002, 02:26

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2000, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/08/2000, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/05/2000, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/1996, 02:36