Monitória 1027964-59.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 19.198,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

GIRASSOL SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2026 23:59 - expediente de n° 49184628

26/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 30/01/2026

26/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de GIRASSOL SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA EIRELI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:31

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:16

Baixa Administrativa

05/12/2025, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:12

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2026 23:59 - expediente de n° 49184628

26/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 08:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 18:15

Sentença

•05/12/2025, 18:15

29/04/2026, 08:47

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 30/01/2026

26/02/2026, 15:54

Decorrido prazo de FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:31

Decorrido prazo de GIRASSOL SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA EIRELI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:31

Publicado Sentença em 09/12/2025.

10/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 18:16

Baixa Administrativa

05/12/2025, 18:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/12/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 18:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/10/2025, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:05

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 14:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/11/2024, 05:13

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/11/2024, 04:49

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 16:26

Desentranhado o documento

04/11/2024, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:19

Expedição de Mandado

08/03/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:10

Processo Desarquivado

06/03/2024, 15:54

Arquivado Provisoriamente

16/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 17:09

Expedição de Mandado

23/08/2023, 15:40

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1027964-59.2023.8.11.0002.. REQUERIDO: GIRASSOL SUPERMERCADO E DISTRIBUIDORA EIRELI AUTOR(A): FRASSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Vistos. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, do CPC). Em que pese a manifestação expressa da parte autora no desinteresse na autocomposição, nos termos do art. 334, § 4º, I, a audiência não se realizará se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. Desse modo, expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, para pagamento. Conste, ainda que, nesse prazo, o réu poderá opor embargos nos próprios autos (art. 702 do CPC). Caso não haja cumprimento da obrigação, oferecimento de embargos ou, ainda, rejeitados estes, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. (art. 702, §8º, CPC). No mais, nos termos do artigo 701, do CPC, fixo os honorários em 5% do valor da causa, anotando-se, no mandado, que caso o réu cumpra com o pagamento integral do débito, ficará isento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC). Consigno que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 11 da Lei n.º 11.419/06 é dever do detentor preservar o título em questão e demais documentos digitalizados nos autos processuais, até o trânsito em julgado da ação ou até o final do prazo para a interposição de ação rescisória. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:45

Juntada de Certidão

15/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/08/2023, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023, 15:39

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 15:38

Decisão

•21/08/2023, 14:11