Execução Fiscal 1000393-08.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 586,96

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

EDVALDO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 15:32

Processo Desarquivado

15/09/2023, 15:32

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 14:30

Juntada de Certidão

31/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

29/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SILVA em 24/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 12:23

Decisão

•18/08/2023, 14:35

25/10/2023, 00:57

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 23:25

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 15:32

Processo Desarquivado

15/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000393-08.2019.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: EDVALDO DE SOUZA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 586,96 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:13

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

18/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:46

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:59

Processo Desarquivado

17/08/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:38

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/06/2021, 18:08

Determinado o Arquivamento

07/06/2021, 17:17

Conclusos para decisão

29/01/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

23/01/2021, 08:44

Decorrido prazo de EDVALDO DE SOUZA SILVA em 04/11/2020 23:59.

17/11/2020, 17:08

Publicado Citação em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de diligência

29/08/2020, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:15

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 07:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2019, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 14:10

Conclusos para decisão

08/03/2019, 14:10

Decisão

•07/06/2021, 17:17

Despacho

•05/09/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:39

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:36

Despacho

•19/03/2019, 16:10