Apelação / Remessa Necessária 1008949-80.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN ESTEFANY GONCALVES DELGADO

OAB/MT 28830·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO

OAB/MT 8340·CPF·Representa: Autor

IGOR CHRISTIAN ADRIANO SALGUEIRO

OAB/MT 24525·CPF·Representa: Réu

NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

OAB/MT 23151·CPF·Representa: Réu

DERMEVAL INACIO DA CRUZ NETO

OAB/MT 23135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ARLUSA MATTOS FREITAS MONTEIRO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2025, 18:50

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 18:49

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:08

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

19/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

07/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de agravo ao stj

04/12/2024, 09:31

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2025, 18:50

Baixa Definitiva

20/05/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 18:49

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:08

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido

Documentos

Despacho

•22/10/2018, 16:34

Decisão

•05/02/2020, 13:42

19/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

07/02/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:00

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de agravo ao stj

04/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO DA SILVA em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de ARLUSA MATTOS FREITAS MONTEIRO em 22/11/2024 23:59

23/11/2024, 02:01

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:06

Recurso Especial não admitido

07/11/2024, 15:56

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:00

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 06:17

Decorrido prazo de FABIO MONTEIRO DA SILVA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Decorrido prazo de ARLUSA MATTOS FREITAS MONTEIRO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:39

Recebidos os autos

28/08/2024, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

28/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de recurso especial

28/08/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:02

Publicado Intimação de Acórdão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido em parte

05/08/2024, 15:22

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:01

Juntada de Petição de certidão

24/07/2024, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024, 18:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:00

Publicado Intimação de pauta em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:00

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 12:29

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

05/06/2024, 06:36

Juntada de Certidão

05/06/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:25

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:53

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:45

Juntada de Certidão

03/06/2024, 10:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

03/06/2024, 10:12

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 12:03

Despacho

•15/04/2020, 16:05

Decisão

•20/01/2023, 16:10

Decisão

•01/06/2023, 17:56

Decisão

•17/08/2023, 17:59

Decisão

•06/09/2023, 17:36

Decisão

•11/10/2023, 16:10

Decisão

•09/11/2023, 16:02

Sentença

•07/02/2024, 16:49

Sentença

•07/02/2024, 16:49

Despacho

•22/02/2024, 14:25

Despacho

•22/02/2024, 14:25

Sentença

•07/03/2024, 14:45

Sentença

•07/03/2024, 14:45

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/10/2018, 16:34

Decisão

•05/02/2020, 13:42

Despacho

•15/04/2020, 16:05

Decisão

•20/01/2023, 16:10

Decisão

•01/06/2023, 17:56

Decisão

•17/08/2023, 17:59

Decisão

•06/09/2023, 17:36

Decisão

•11/10/2023, 16:10

Decisão

•09/11/2023, 16:02

Sentença

•07/02/2024, 16:49

Sentença

•07/02/2024, 16:49

Despacho

•22/02/2024, 14:25

Despacho

•22/02/2024, 14:25

Sentença

•07/03/2024, 14:45

Sentença

•07/03/2024, 14:45

Recurso de sentença

•26/03/2024, 16:46

Recurso de sentença

•02/04/2024, 09:03

Despacho

•06/06/2024, 14:22

Acórdão

•05/08/2024, 15:22

Intimação de Acórdão

•05/08/2024, 16:02

Intimação de Acórdão

•05/08/2024, 16:02

Decisão

•07/11/2024, 15:56

Decisão

•06/02/2025, 12:15