Execução Fiscal 1010775-92.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.949.034,41

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MURILO BRAZ SANT ANNA

CPF

Reu

MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO

CPF

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 15:57

Expedido alvará de levantamento

19/05/2026, 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1037963-16.2023.8.11.0041

19/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1037963-16.2023.8.11.0041

19/12/2025, 16:47

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(118)

Expedição de Outros documentos

19/05/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2026, 15:57

Expedido alvará de levantamento

19/05/2026, 15:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1037963-16.2023.8.11.0041

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 15:57

Decisão

•19/05/2026, 15:57

19/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:21

Conclusos para decisão

06/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 16:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1037963-16.2023.8.11.0041

19/12/2025, 16:47

Processo Desarquivado

19/12/2025, 13:36

Arquivado Provisoriamente

18/12/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

13/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 17:49

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 18:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

06/02/2025, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 11:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 16:42

Expedido alvará de levantamento

19/12/2024, 16:42

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 10:40

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:46

Conclusos para decisão

24/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:19

Publicado Despacho em 24/07/2024.

25/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

25/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 21:30

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:30

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:16

Decorrido prazo de MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de MURILO BRAZ SANT ANNA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:27

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:08

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:17

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1010775-92.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A, MURILO BRAZ SANT ANNA, MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO Intimação - DESPACHO VISTOS Consoante o valor informado no pedido de ID 35959373 a executada efetuou novo deposito, informando no ID 37639932 comprovando o deposito complementar, a fim de garantir o débito. NEcessário se faz a vinculação dos valores depositados nos autos de n.º 0058786-09.2015.8.11.0041 a este feito, o que impende seja feito. Outrossim, a manifestação do ID 89409258 ressalta ter ocorrido o deposito integral, motivo pelo qual está a execuçao garantida, estando suspensa a exigibilidade do crédito tributário conforme artigo 151, II do CTN. Assim, intimo a parte executada quanto ao inicio do prazo para embargos. CUIABÁ, 19 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1010775-92.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A, MURILO BRAZ SANT ANNA, MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO Intimação - DESPACHO VISTOS Consoante o valor informado no pedido de ID 35959373 a executada efetuou novo deposito, informando no ID 37639932 comprovando o deposito complementar, a fim de garantir o débito. NEcessário se faz a vinculação dos valores depositados nos autos de n.º 0058786-09.2015.8.11.0041 a este feito, o que impende seja feito. Outrossim, a manifestação do ID 89409258 ressalta ter ocorrido o deposito integral, motivo pelo qual está a execuçao garantida, estando suspensa a exigibilidade do crédito tributário conforme artigo 151, II do CTN. Assim, intimo a parte executada quanto ao inicio do prazo para embargos. CUIABÁ, 19 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 18:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/06/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 16:35

Conclusos para decisão

10/09/2019, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 15:34

Publicado Intimação em 23/01/2019.

29/01/2019, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

18/01/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 13:16

Conclusos para decisão

25/10/2016, 09:15

Juntada de Petição de petição

21/10/2016, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2016, 17:02

Conclusos para decisão

13/07/2016, 11:53

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 11:52

Decisão

•19/12/2025, 16:47

Decisão

•19/12/2025, 16:47

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Decisão

•09/02/2025, 18:48

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•11/12/2024, 15:46

Despacho

•22/07/2024, 21:30

Despacho

•22/07/2024, 21:30

Decisão

•22/04/2024, 17:29

Documento de comprovação

•02/02/2024, 11:40

Despacho

•19/07/2023, 18:07

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/05/2026, 15:57

Decisão

•19/05/2026, 15:57

Decisão

•19/12/2025, 16:47

Decisão

•19/12/2025, 16:47

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Despacho

•24/07/2025, 15:38

Decisão

•09/02/2025, 18:48

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•19/12/2024, 16:42

Decisão

•11/12/2024, 15:46

Despacho

•22/07/2024, 21:30

Despacho

•22/07/2024, 21:30

Decisão

•22/04/2024, 17:29

Documento de comprovação

•02/02/2024, 11:40

Despacho

•19/07/2023, 18:07

Despacho

•14/06/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 09:20

Despacho

•29/01/2020, 16:35

Outros documentos

•06/07/2018, 12:24

Despacho

•09/11/2016, 13:59

Despacho

•05/08/2016, 17:02