Procedimento Comum Cível 1024039-52.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Partes do Processo

ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

MICHELE SANTOS MUNIZ

CPF

Autor

VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO

CPF

Autor

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES 16982·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA

CPF

Autor

MICHELE SANTOS MUNIZ

CPF

Autor

VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO

CPF

Autor

LATAM

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2025, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

31/07/2025, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

31/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2025, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS MUNIZ em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:17

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/08/2025, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Documentos

Cumprimento de sentença

•15/08/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 13:28

14/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 13:29

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

31/07/2025, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

31/07/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2025, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS MUNIZ em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

25/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

01/11/2024, 02:01

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS MUNIZ em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 12:48

Baixa Administrativa

04/10/2024, 12:47

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 12:47

Conclusos para decisão

23/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS MUNIZ em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS MUNIZ em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:08

Recebimento do CEJUSC.

04/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/06/2024, 17:57

Audiência do art. 334 CPC realizada para 03/06/2024 16:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

04/06/2024, 17:49

Juntada de Termo de audiência

04/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:16

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:41

Audiência do art. 334 CPC designada para 03/06/2024 16:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

09/05/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/05/2024, 10:05

Recebidos os autos.

09/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 08:49

Conclusos para despacho

08/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS MUNIZ em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:14

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:58

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 12:42

Conclusos para decisão

14/03/2024, 15:42

Processo Desarquivado

13/03/2024, 10:16

Arquivado Provisoriamente

07/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:16

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS MUNIZ em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDER ALVES MILANO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:49

Decorrido prazo de ANA MIKAELY MUNIZ DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:08

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CD. PROC. 1024039-52.2023.8.11.0003 Vistos etc. Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15. Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, §5º do CPC. Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC. Expeça o necessário. Intime. Cumpra. Rondonópolis-MT / 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:17

Conclusos para decisão

10/08/2023, 18:07

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:07

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:06

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/08/2023, 12:21

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 12:21

Decisão

•26/02/2025, 17:21

Decisão

•26/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:41

Sentença

•04/10/2024, 12:47

Sentença

•04/10/2024, 12:47

Decisão

•09/05/2024, 08:49

Decisão

•09/05/2024, 08:49

Decisão

•02/04/2024, 12:42

Decisão

•02/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:18

Decisão

•21/08/2023, 14:51