Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008265-50.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/12/2018
Valor da Causa
R$ 39.798,88
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Primavera do Leste
Partes do Processo
ADELAR TAFAREL
CPF
092.***.***-49
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Autor
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE
CNPJ
04.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
DUCLER FOCHE CHAUVIN
OAB/SP 269191
·
CPF
276.***.***-72
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·
Representa: Autor
EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA
CPF
183.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO
OAB/MT 5136
·
CPF
503.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
ROQUE PEREIRA NETO
OAB/MT 5613
·
CPF
324.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA
OAB/MT 26851
·
CPF
016.***.***-09
Mostrar
·
Movimentações
Juntada de Certidão
16/12/2024, 14:58
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
13/12/2024, 18:37
Representa: Réu
Recebidos os autos
13/12/2024, 18:37
Juntada de Certidão
13/12/2024, 18:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/04/2024, 18:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024, 18:50
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023, 09:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2023, 01:01
Recebidos os autos
09/11/2023, 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023, 09:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023, 01:25
Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 14:52
Transitado em Julgado em 21/08/2023
09/10/2023, 14:51
Decorrido prazo de ADELAR TAFAREL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 15:48
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Juntada de Certidão
16/12/2024, 14:58
Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
13/12/2024, 18:37
Recebidos os autos
13/12/2024, 18:37
Juntada de Certidão
13/12/2024, 18:37
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/04/2024, 18:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024, 18:50
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023, 09:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2023, 01:01
Recebidos os autos
09/11/2023, 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 11/10/2023 23:59.
21/10/2023, 09:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023, 01:25
Arquivado Definitivamente
09/10/2023, 14:52
Transitado em Julgado em 21/08/2023
09/10/2023, 14:51
Decorrido prazo de ADELAR TAFAREL em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 15:48
Publicado Sentença em 23/08/2023.
23/08/2023, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 08:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Processo nº 1008265-50.2018.8.11.0037. ESPÓLIO: ADELAR TAFAREL Vistos. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará de transferência do crédito executado, bem como libere-se o excedente para o Município. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito
22/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
21/08/2023, 15:11
Expedição de Outros documentos
21/08/2023, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023, 15:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2023, 15:11
Conclusos para decisão
02/08/2023, 11:38
Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023, 08:11
Juntada de Petição de petição
25/07/2023, 15:46
Juntada de Petição de petição
12/06/2023, 14:51
Expedição de Outros documentos
08/06/2023, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023, 08:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2023, 08:49
Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/06/2023, 08:43
Juntada de recibo (sisbajud)
02/06/2023, 17:54
Conclusos para decisão
02/06/2023, 13:55
Recebidos os autos
01/06/2023, 16:51
Juntada de certidão da contadoria
01/06/2023, 16:51
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
09/05/2023, 20:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2023, 20:17
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 17:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:27
Conclusos para decisão
08/02/2023, 17:15
Processo Desarquivado
08/02/2023, 16:22
Juntada de Petição de petição
08/02/2023, 09:45
Arquivado Definitivamente
19/12/2022, 15:18
Processo Desarquivado
19/12/2022, 15:18
Arquivado Definitivamente
19/12/2022, 15:17
Expedição de Outros documentos
08/11/2022, 19:05
Processo Desarquivado
08/11/2022, 19:04
Arquivado Definitivamente
15/09/2022, 11:58
Ato ordinatório praticado
15/09/2022, 11:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022, 12:31
Decorrido prazo de ADELAR TAFAREL em 22/08/2022 23:59.
25/08/2022, 17:02
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 17:07
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 17:07
Conclusos para decisão
11/08/2022, 16:38
Juntada de Petição de manifestação
11/08/2022, 16:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022, 17:49
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 08:28
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 08:25
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 11:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022, 05:30
Decorrido prazo de ADELAR TAFAREL em 28/03/2022 23:59.
30/03/2022, 09:57
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2022, 15:47
Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022, 07:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
05/03/2022, 15:24
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 13:16
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 13:16
Transitado em Julgado em 29/11/2021
23/02/2022, 09:34
Conclusos para decisão
22/02/2022, 06:48
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/12/2021, 08:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021, 23:34
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 17:17
Cancelada a movimentação processual
27/09/2021, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 21:24
Conclusos para decisão
04/08/2021, 13:27
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/07/2021, 16:15
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021, 15:01
Decorrido prazo de DUCLER FOCHE CHAUVIN em 25/11/2020 23:59.
01/12/2020, 10:32
Decorrido prazo de DUCLER FOCHE CHAUVIN em 25/11/2020 23:59.
29/11/2020, 23:38
Decorrido prazo de JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA em 23/11/2020 23:59.
24/11/2020, 18:57
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 02:08
Expedição de Outros documentos.
21/10/2020, 02:08
Extinta a punibilidade por prescrição
16/10/2020, 16:05
Conclusos para decisão
04/09/2020, 19:56
Ato ordinatório praticado
04/09/2020, 19:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 04:40
Expedição de Outros documentos.
05/06/2020, 17:45
Ato ordinatório praticado
05/06/2020, 17:44
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/05/2020, 12:55
Ato ordinatório praticado
10/03/2020, 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020, 12:58
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019, 18:37
Conclusos para despacho
08/11/2019, 15:25
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2019, 18:30
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 11:35
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 07:28
Distribuído por sorteio
18/12/2018, 20:17
Conclusos para decisão
18/12/2018, 20:17
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 15:48
Sentença
•
21/08/2023, 15:11
Decisão
•
08/06/2023, 08:49
Despacho
•
09/05/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 11:57
Despacho
•
12/08/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 08:25
Despacho
•
03/03/2022, 13:16
Execução de cumprimento de sentença
•
09/12/2021, 08:46
Petição inicial em pdf
•
09/12/2021, 08:46
Documento de comprovação
•
09/12/2021, 08:46
Despacho
•
23/08/2021, 21:24
Execução de cumprimento de sentença
•
27/07/2021, 16:15
Petição inicial em pdf
•
27/07/2021, 16:15
Documento de comprovação
•
27/07/2021, 16:15
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 15:48
Sentença
•
21/08/2023, 15:11
Decisão
•
08/06/2023, 08:49
Despacho
•
09/05/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
15/09/2022, 11:57
Despacho
•
12/08/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 08:25
Despacho
•
03/03/2022, 13:16
Execução de cumprimento de sentença
•
09/12/2021, 08:46
Petição inicial em pdf
•
09/12/2021, 08:46
Documento de comprovação
•
09/12/2021, 08:46
Despacho
•
23/08/2021, 21:24
Execução de cumprimento de sentença
•
27/07/2021, 16:15
Petição inicial em pdf
•
27/07/2021, 16:15
Documento de comprovação
•
27/07/2021, 16:15
Sentença
•
16/10/2020, 16:05
Ato Ordinatório
•
05/06/2020, 17:44
Despacho
•
11/11/2019, 19:35
Despacho
•
07/01/2019, 15:33