Execução Fiscal 0003554-53.2013.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 295,40

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

SEVERINO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

DJHOVANE PIRES MARTINS

OAB/MT 27164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DA SILVA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/02/2024, 17:40

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:40

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

04/06/2024, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:01

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 13:14

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DA SILVA em 05/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 18:20

Sentença

•21/08/2023, 13:42

06/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 18:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/02/2024, 17:40

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:40

Processo Reativado

21/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:49

Juntada de Certidão

27/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:25

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de SEVERINO ARAUJO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003554-53.2013.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Advogado do(a) EXEQUENTE: DEISI KOLLING - MT15788-A EXECUTADO: SEVERINO ARAUJO DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 295,40 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Expeça-se alvará de levantamento nos termos da petição ID 126093429. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 13:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/08/2023, 08:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/08/2023, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão

08/03/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 18:18

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2022, 18:01

Processo Desarquivado

23/05/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 13:55

Arquivado Provisoriamente

26/02/2021, 18:05

Bens não localizados

26/02/2021, 17:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 22:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 17:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:26

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

29/11/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/09/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2019, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

22/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/08/2019, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2019, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/01/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/01/2019, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2018, 00:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/10/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/10/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2018, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/03/2018, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2017, 02:24

Audiência (Audiencia Designada)

18/08/2017, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2016, 02:14

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/04/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/04/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:35

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

19/12/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/12/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/12/2013, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 00:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 01:56

Decisão

•13/12/2022, 04:53

Decisão

•07/12/2022, 18:18

Decisão

•03/05/2022, 11:27

Decisão

•16/04/2022, 06:06

Decisão

•26/02/2021, 17:01