Execução Fiscal 1000517-49.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.540,33

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

AMPURIA COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2025, 20:41

Recebidos os autos

14/09/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

08/08/2025, 09:12

Devolvidos os autos

08/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/06/2025, 17:22

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:22

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:03

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

16/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2025, 20:41

Recebidos os autos

14/09/2025, 20:41

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:34

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 15:40

Recurso de sentença

•19/05/2025, 09:44

08/08/2025, 09:12

Devolvidos os autos

08/08/2025, 09:12

Juntada de Certidão

09/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/06/2025, 17:22

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:22

Processo Desarquivado

02/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/05/2025, 09:44

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 16:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 09:46

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:44

Processo Desarquivado

20/01/2025, 10:38

Arquivado Provisoriamente

11/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/08/2024, 18:21

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

30/03/2024, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de AMPURIA COSMETICOS LTDA. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:08

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: desconhecido RÉU: Nome: AMPURIA COSMETICOS LTDA. Endereço: RUI ILDEFONSO MARTINS LISBOA, 412, CHACARAS CAMPOS DOS AMARAIS, CAMPINAS - SP - CEP: 13082-020 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1000517-49.2023.8.11.0050 Valor da causa: R$ 3.540,33 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE a parte INTERESSADA, através dos patronos constituídos, para que no prazo legal, se manifeste nos autos, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campo Novo do Parecis - MT, 21/08/2023. (assinatura digital ) KATIANE RODRIGUES DE ARAUJO

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/08/2023, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

22/02/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 10:57

Sentença

•20/03/2025, 16:03

Sentença

•20/03/2025, 09:46

Decisão

•19/08/2024, 19:01

Decisão

•19/08/2024, 18:21

Decisão

•27/05/2024, 17:08

Despacho

•05/04/2023, 09:52