Execução Fiscal 1001627-59.2018.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 1001627-59.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:47

Juntada de Certidão

05/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:07

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:07

Decorrido prazo de JOSE CICERO LAURINDO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001627-59.2018.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: JOSE CICERO LAURINDO DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 285,25 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Expeça-se alvará de levantamento nos termos da petição ID 126095647. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:39

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 13:54

Sentença

•21/08/2023, 13:41

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de JOSE CICERO LAURINDO DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 23/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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