Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007099-49.2018.8.11.0015 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007099-49.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:03

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:03

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 15:18

Transitado em Julgado em 07/10/2023

07/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1007099-49.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: EDINA APARECIDA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada por EDINA APARECIDA PEREIRA na qual denota-se na DECISÃO de ID. 126368550, da parte Exequente, a informação de que houve o Cumprimento da Obrigação. É o Breve Relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que houve o PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, conforme documentos acostados aos autos. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no artigo 924, inc. II, do CPC/2015. DEIXO de CONDENAR o Executado nas CUSTAS PROCESSUAIS, ante o disposto no art. 460 da CNGC, “verbis”: “Ficam isentos de Custas Judiciais e emolumentos a União, o Estado, o Município e suas respectivas autarquias e fundações, nos termos do artigo 4º, parágrafo único, do Provimento 27/04-CM”. SEM HONORÁRIOS. INTIME-SE as partes e, com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE, após, ARQUIVE-SE os autos mediante as baixas e formalidades de estilo, independente do recolhimento das custas na forma acima determinada, porém, observando a anotação do valor devido a margem da distribuição no caso de não pagamento. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 10:15

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 15:41

Decisão

•18/08/2023, 10:15

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINA APARECIDA PEREIRA em 15/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(109)