Homologação da Transação Extrajudicial 1041905-79.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ISABELLY LINHARES VIANA

CPF

Autor

LUIS CARLOS FELIX VIANA

CPF

Autor

NUCLEO DE JUSTICA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 06/09/2024

14/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:53

Juntada de Ofício

14/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:57

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:57

Todas as movimentações(22)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

14/07/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:56

Transitado em Julgado em 06/09/2024

14/05/2024, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 16:53

Despacho

•29/04/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:53

Juntada de Ofício

14/05/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:57

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:33

Homologada a Transação

21/08/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:24

Distribuído por sorteio

14/08/2023, 11:09

Sentença

•21/08/2023, 14:33

Documento de comprovação

•14/08/2023, 11:09