Homologação da Transação Extrajudicial 1042663-58.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:36

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:18

Transitado em Julgado em 11/09/2023

11/09/2023, 05:10

Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:10

Decorrido prazo de SERGIO BONAMIGO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 05:10

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:33

Homologada a Transação

21/08/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 18:54

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 14:33