Apelação / Remessa Necessária 1035092-52.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 369.934,80

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

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Central de Ajuda

LOURDES ROSA

CPF

Autor

ELMA ROSA GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

LOURDES ROSA

CPF

Autor

ELMA ROSA GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 08:49

Baixa Definitiva

31/05/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 30/005/2023

31/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:52

Homologada a Desistência do Recurso

11/04/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:17

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/05/2023, 08:49

Baixa Definitiva

31/05/2023, 08:49

Transitado em Julgado em 30/005/2023

31/05/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 11:35

Decisão

•11/01/2023, 18:05

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legal

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04/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 12:52

Homologada a Desistência do Recurso

11/04/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

05/04/2023, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 18:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

13/02/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de agravo interno

13/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 02:48

Conhecido o recurso de ELMA ROSA GONCALVES RIBEIRO - CPF: 612.781.811-72 (APELANTE) e provido

11/01/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 20:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 18:18

Juntada de Certidão

26/07/2022, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria

26/07/2022, 15:38

Juntada de Certidão

26/07/2022, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:52

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:15

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:47

Recebidos os autos

11/11/2021, 14:13

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 14:12

Despacho

•16/05/2022, 12:30

Decisão

•17/09/2021, 15:49

Decisão

•07/07/2021, 16:14

Despacho

•01/06/2021, 17:05

Decisão

•17/05/2021, 22:09

Ato ordinatório

•18/09/2020, 12:10

Recurso de sentença

•01/06/2020, 18:52

Sentença

•27/03/2020, 13:29

Decisão

•31/10/2019, 16:43

Decisão

•30/09/2019, 17:48

Despacho

•18/09/2019, 18:12

Decisão

•16/08/2019, 19:41

Despacho

•12/08/2019, 08:56