Embargos à Execução 1042926-90.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:27

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 06/09/2023

11/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 09:28

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042926-90.2023.8.11.0001.. EMBARGANTE: JEFFERSON SOUZA OLIVEIRA EMBARGADO: HOLDER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Vistos. Dispensado o relatório, nos termos no art. 38 da Lei n. 9.099/95. Cuida-se de Embargos à Execução opostos por Jefferson de Souza Oliveira em face de Holder Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados. Observo que o presente processo fora distribuído por dependência aos autos da Execução de n. 1026762-84.2022.8.11.0001, que tramita neste juízo. Ocorre que, consoante dispõe o inciso IX do art. 52, da Lei n. 9.099/95, os embargos deverão ser oferecidos nos próprios autos da execução, por meio de petição. Portanto, tendo em vista a inadequação da via processual, julgo extinto este feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, IV c/c art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95. Traslade-se cópia do presente processo para a ação de execução mencionada acima, a fim de promover o regular prosseguimento daquele feito, haja vista a tempestividade destes embargos. Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Cláudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/08/2023, 16:42

Distribuído por dependência

17/08/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 15:28