Execução Fiscal 0030350-16.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 7.550,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

VINICIUS RAMOS BARBOSA

OAB/MT 13913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GERALDES E GERALDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA

CPF

Reu

MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDES

CPF

Reu

WELLINGTON JOAO GERALDES

Reu

FATIMA ALVES PEDROSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WELLINGTON JOAO GERALDES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de WELLINGTON JOAO GERALDES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de FATIMA ALVES PEDROSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de FATIMA ALVES PEDROSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de FATIMA ALVES PEDROSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:31

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 08:51

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 19:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/09/2023, 11:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/09/2023, 07:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:13

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de WELLINGTON JOAO GERALDES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de WELLINGTON JOAO GERALDES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de FATIMA ALVES PEDROSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:18

Decorrido prazo de FATIMA ALVES PEDROSO em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:23

22/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:36

Decorrido prazo de FATIMA ALVES PEDROSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:31

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:17

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 08:51

Juntada de entregue (ecarta)

11/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2023, 19:55

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/09/2023, 11:28

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/09/2023, 07:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: GERALDES E GERALDES LTDA - ME, MARIA LUCIA PIRES RAMOS BARBOSA, MARIA JOSE DE ANDRADE GERALDES, WELLINGTON JOAO GERALDES, FATIMA ALVES PEDROSO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 21 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0030350-16.2010.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: GERALDES E GERALDES LTDA - ME e outros (4) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:40

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 08:34

Transitado em Julgado em 17/05/2023

23/05/2023, 08:49

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

30/09/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2019.

11/12/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 16:05

Conclusos para decisão

06/12/2019, 16:05

Redistribuído por dependência em razão de #Não preenchido#

06/12/2019, 16:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/11/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

11/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

22/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

11/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/10/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/10/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 14:26

Despacho

•09/12/2019, 17:44

Decisão

•06/12/2019, 16:05

Despacho

•06/12/2019, 16:05

Decisão

•06/12/2019, 16:05

Sentença

•06/12/2019, 16:05