Execução Fiscal 0009202-08.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

R$ 58.523,29

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BEATRIZ CORREA DA COSTA

OAB/MT 5351·CPF·Representa: Autor

CHARLES SALDANHA HANDELL

OAB/MT 13383·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NAFTALY MISMA DE AMORIM

CPF

Reu

MARISCAL COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

APARECIDA GENEIDE MORARI LIBARDI

CPF

Reu

GLEISSON OSCAR LIBARDI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de APARECIDA GENEIDE MORARI LIBARDI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de GLEISSON OSCAR LIBARDI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de NAFTALY MISMA DE AMORIM em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:22

Todas as movimentações(371)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:29

Decorrido prazo de APARECIDA GENEIDE MORARI LIBARDI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de GLEISSON OSCAR LIBARDI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Decorrido prazo de NAFTALY MISMA DE AMORIM em 17/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/09/2022, 14:03

Despacho

•01/07/2022, 16:36

18/11/2023, 05:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:21

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 03:00

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2023, 02:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/09/2023, 08:12

Decorrido prazo de MARISCAL COMERCIO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 09:22

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0009202-08.2006.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE MARISCAL COMERCIO LTDA - ME, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 385,74 e Taxa Judiciária R$ 385,74, totalizando R$ 771,48, conforme cálculo ID 121863870 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 21 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 11:45

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:45

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2023, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2022, 18:57

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:57

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 18:57

Transitado em Julgado em 31/10/2022

31/10/2022, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

29/10/2022, 20:03

Decorrido prazo de MARISCAL COMERCIO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:27

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:36

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 15:30

Decorrido prazo de GLEISSON OSCAR LIBARDI em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 06:01

Decorrido prazo de CHARLES SALDANHA HANDELL em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:26

Decorrido prazo de APARECIDA GENEIDE MORARI LIBARDI em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:26

Decorrido prazo de NAFTALY MISMA DE AMORIM em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 09:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.

29/01/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 01:30

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:23

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:23

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 21:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 21:21

Recebidos os autos

25/01/2022, 21:20

Juntada de Petição de certidão

09/09/2021, 19:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:37

Juntada de Petição de expediente

06/07/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/03/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:04

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

25/10/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/08/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/06/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 02:26

Juntada (Juntada)

27/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Oficio)

15/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada)

15/10/2014, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

02/10/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/10/2014, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/09/2014, 03:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2014, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2014, 00:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2014, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/02/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2013, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/02/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/12/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/12/2012, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/12/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2012, 02:26

Requisição de Informações (Intimacao)

28/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/11/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

31/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2012, 01:39

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

26/10/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/08/2012, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2011, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:56

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2011, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/09/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2011, 02:19

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/09/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/09/2011, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/09/2011, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

02/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/04/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2010, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2010, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2010, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2010, 02:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/07/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2009, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/07/2009, 01:43

Despacho (Despacho)

13/07/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/06/2009, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2009, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2009, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

24/03/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2009, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

11/11/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

08/10/2008, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/10/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/10/2008, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/10/2008, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/09/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 02:28

Despacho (Despacho)

16/09/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/08/2008, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2008, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/08/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

11/08/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2008, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/07/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2008, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2008, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/06/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/06/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

19/05/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/04/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/04/2008, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 02:01

Despacho (Despacho)

25/03/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2007, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2007, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/09/2007, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/09/2007, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2007, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2007, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2007, 01:31

Despacho (Despacho)

21/06/2007, 02:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/04/2007, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/04/2007, 02:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/03/2007, 02:35

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

29/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/03/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/03/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2007, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2007, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

26/03/2007, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2007, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/03/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2007, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

23/02/2007, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/02/2007, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

05/02/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2007, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/01/2007, 01:29

Despacho (Despacho)

26/01/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2007, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/01/2007, 01:10

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/12/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2006, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2006, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2006, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2006, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2006, 01:25

Despacho (Despacho)

24/10/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2006, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2006, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2006, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/10/2006, 01:45