Execução Fiscal 1032767-90.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 68.033,11

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ELI SALAMACHA

OAB/PR 10244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AXN MADEIRAS BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRENE MALANSKI SANCHES

CPF

Reu

MARIA OSSOWSKI DURSKI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IRENE MALANSKI SANCHES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARIA OSSOWSKI DURSKI em 18/09/2023 23:59.

27/10/2023, 14:02

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:14

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2023, 11:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:37

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de IRENE MALANSKI SANCHES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:32

Juntada de Certidão

14/11/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:36

Decorrido prazo de MARIA OSSOWSKI DURSKI em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 17:42

Despacho

•18/11/2020, 14:32

27/10/2023, 14:02

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:14

Juntada de entregue (ecarta)

07/09/2023, 11:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:40

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1032767-90.2020.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE AXN MADEIRAS BRASIL LTDA - EPP, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 137,80 e Taxa Judiciária R$ 76,41, totalizando R$ 214,21, conforme cálculo ID 121861019 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Várzea Grande, 21 de agosto de 2023. MARIANA LEMOS FRANCA (Assinado eletronicamente) Gestor(a) da Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/06/2023, 11:25

Recebidos os autos

29/06/2023, 11:25

Realizado cálculo de custas

29/06/2023, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

09/05/2023, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 17:28

Transitado em Julgado em 07/06/2022

09/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 16:47

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

03/03/2023, 21:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:18

Decorrido prazo de MARIA OSSOWSKI DURSKI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 16:45

Juntada de entregue (ecarta)

27/01/2023, 04:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/01/2023, 04:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de AXN MADEIRAS BRASIL LTDA - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 17:01

Publicado Intimação em 26/04/2022.

27/04/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

20/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2021 23:59.

14/11/2021, 04:06

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:32

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:29

Juntada de Certidão

16/11/2020, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 15:14