Execução Fiscal 1036877-78.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 91.801,13

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SANDRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA

OAB/MT 4635·CPF·Representa: Réu

LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES

OAB/MS 9056·CPF·Representa: Réu

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO

OAB/MT 375091·CPF·Representa: Réu

ROSELY AMARAL DE SOUZA

OAB/MT 11864·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MONTEIRO DA SILVA MOREIRA

OAB/MT 6740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SANDRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARLYSANDRA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELLY ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARE-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:24

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2026, 16:53

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 19/11/2025

16/01/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ELLY ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de CARE-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de ARLYSANDRA SILVA DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:47

Baixa Administrativa

01/10/2025, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 22:47

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:24

Juntada de Certidão

21/02/2026, 05:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/01/2026, 16:53

Recebidos os autos

16/01/2026, 16:53

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:53

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 22:47

Sentença

•01/10/2025, 22:47

Transitado em Julgado em 19/11/2025

16/01/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de ELLY ROBERTO DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de CARE-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Decorrido prazo de ARLYSANDRA SILVA DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:47

Publicado Sentença em 03/10/2025.

06/10/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:47

Baixa Administrativa

01/10/2025, 22:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:31

Publicado Decisão em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 22:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 14:40

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 09:16

Processo Desarquivado

01/09/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:31

Arquivado Provisoriamente

23/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de ELLY ROBERTO DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de CARE-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de ARLYSANDRA SILVA DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:22

Publicado Decisão em 07/03/2024.

10/03/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

10/03/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 19:27

Processo Desarquivado

04/12/2023, 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:27

Decorrido prazo de ARLYSANDRA SILVA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:45

Decorrido prazo de CARE-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:45

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 18:01

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1036877-78.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CARE-COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, ELLY ROBERTO DE OLIVEIRA, ARLYSANDRA SILVA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Care Comércio e Serviços LTDA. O exequente informou que o parcelamento encontrava-se interrompido. Procedeu-se à ordem de constrição de ativos por via Sisbajud. Lançada a ordem, a executada compareceu nos autos informando a suspensão do presente feito executivo, em razão do cumprimento do parcelamento, e requereu o desbloqueio de ativos. O exequente concordou com a suspensão e com o desbloqueio. É o relato. De fato, houve ordem de constrição de ativos por via Sisbajud. Somente após realizado o bloqueio, compareceram as partes informando a suspensão e requerendo o levantamento da ordem de bloqueio lançada. Assim sendo, verificada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo, levanto o bloqueio realizado via Sisbajud. Suspendo o feito executivo. Decorrido o prazo, intime-se o exequente. CUIABÁ, 15 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 17:42

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 17:39

Desentranhado o documento

07/04/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 13:42

Desentranhado o documento

23/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 20:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/01/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:47

Desentranhado o documento

30/11/2021, 14:18

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão

22/10/2021, 20:41

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 20:41

Decisão

•31/07/2025, 22:18

Decisão

•31/07/2025, 22:18

Despacho

•15/06/2025, 14:40

Despacho

•15/06/2025, 14:40

Decisão

•06/12/2024, 09:18

Decisão

•05/03/2024, 16:05

Decisão

•05/03/2024, 16:05

Decisão

•21/08/2023, 15:48

Despacho

•22/11/2022, 07:27

Decisão

•25/10/2021, 14:34