Apelação / Remessa Necessária 1011959-83.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.922,62

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Liquidação por Arbitramento · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEDUC

Terceiro

ALAN RESENDE PORTO

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

NADIA CAROLINE RAMOS DEVAUX

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/10/2019, 09:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/10/2019, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de NADIA CAROLINE RAMOS DEVAUX em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 00:30

Publicado Acórdão em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:03

Conhecido o recurso de e provido em parte

20/08/2019, 14:32

Deliberado em sessão. Julgado

07/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:33

Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 Plenário 03.

06/08/2019, 13:23

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

14/10/2019, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/10/2019, 09:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/10/2019, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de NADIA CAROLINE RAMOS DEVAUX em 13/09/2019 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•20/08/2019, 15:03

Acórdão

•20/08/2019, 15:03

14/09/2019, 00:30

Publicado Acórdão em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:03

Conhecido o recurso de e provido em parte

20/08/2019, 14:32

Deliberado em sessão. Julgado

07/08/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 13:33

Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 Plenário 03.

06/08/2019, 13:23

Deliberado em sessão. Adiado

31/07/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:54

Incluído em pauta para 30/07/2019 14:00:00 Plenário 03.

29/07/2019, 14:49

Deliberado em sessão. Adiado

24/07/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 14:41

Incluído em pauta para 23/07/2019 14:00:00 Plenário 03.

23/07/2019, 14:14

Publicado Intimação de pauta em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:40

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 10:18

Conclusos para decisão

24/06/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 16:22

Juntada de Certidão

14/06/2019, 15:10

Recebidos os autos

15/05/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 13:18

Acórdão

•20/08/2019, 14:29

Recurso de sentença

•03/02/2019, 21:36

Sentença

•21/11/2018, 11:09

Despacho

•12/09/2018, 16:23

Ato ordinatório

•20/09/2016, 17:44

Despacho

•27/07/2016, 14:37