Execução Fiscal 1000109-61.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.628.435,04

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIONE CARMO RAMOS

OAB/MT 22885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 14:46

Expedição de Mandado

14/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2026, 11:53

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 11:53

Decisão

•07/01/2026, 11:53

07/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/07/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 14:46

Expedição de Mandado

14/07/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:31

Juntada de comunicação entre instâncias

19/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:23

Juntada de comunicação entre instâncias

09/07/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:15

Publicado Decisão em 13/06/2024.

14/06/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 17:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 22:53

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 1000109-61.2021.8.11.0007. Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA e outros Vistos. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto ao pedido de extinção nos termos do art. 26 da LEF, formulado pelo autor ao id. 109984967. Cumpra-se. Às providências, expedindo-se o necessário. Alta Floresta/MT. Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:39

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 19:37

Concedida a Antecipação de tutela

07/12/2022, 19:37

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/12/2022, 23:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA & CIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de diligência

06/10/2021, 18:12

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de ROGERIO LUCIO SOARES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

24/08/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 13:49

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 16:47

Expedição de Mandado.

13/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:08

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 12:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/02/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2021, 08:52

Conclusos para despacho

13/01/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 07:16

Decisão

•17/06/2025, 14:37

Decisão

•17/06/2025, 14:37

Decisão

•11/06/2024, 17:35

Decisão

•11/06/2024, 17:35

Despacho

•21/08/2023, 17:04

Decisão

•07/12/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 13:14

Outros documentos

•01/12/2022, 23:34

Decisão

•28/10/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 12:41

Decisão

•11/02/2021, 08:53