Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000226-35.2008.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes - Turma Recursal

Partes do Processo

PABLO CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

AMEDINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY EDUARDO DA SILVA

OAB/MT 13617·CPF·Representa: Autor

RICARDO TIBERIO

OAB/MT 12498·CPF·Representa: Autor

PABLO CARVALHO DE FREITAS

OAB/GO 17934·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

PABLO CARVALHO DE FREITAS

CPF

Autor

AMEDINO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PROCURADORIA DO MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MPEMT - CUIABA - JUIZADO ESPECIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de AMEDINO PEREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de AMEDINO PEREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO DE FREITAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:27

Juntada de Alvará

28/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:36

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:36

Todas as movimentações(406)

Juntada de Certidão

07/11/2023, 10:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2023, 18:32

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 18:43

Decorrido prazo de AMEDINO PEREIRA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:11

21/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:58

Decorrido prazo de AMEDINO PEREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO DE FREITAS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 17:27

Juntada de Alvará

28/08/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:36

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0000226-35.2008.8.11.0004.. EXEQUENTE: AMEDINO PEREIRA DA SILVA, PABLO CARVALHO DE FREITAS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AMEDINO PEREIRA DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Tendo em vista que a parte executada realizou depósito referente à RPV, a fim de quitar o valor devido, expeça-se alvará em favor do exequente, conforme requerido em id. 125940472. Após, intime o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 16 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:41

Conclusos para decisão

14/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:51

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:31

Processo Desarquivado

16/05/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 13:43

Juntada de certidão da contadoria

16/02/2023, 13:52

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO DE FREITAS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:33

Decorrido prazo de AMEDINO PEREIRA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 02:33

Recebidos os autos

15/02/2023, 14:45

Juntada de certidão da contadoria

15/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

31/01/2023, 09:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/01/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/06/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de AMEDINO PEREIRA DA SILVA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:13

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 04:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de RICARDO TIBERIO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de WESLEY EDUARDO DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO DE FREITAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 12:26

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 14:03

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:56

Publicado Intimação em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:56

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:28

Recebidos os autos

15/02/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:27

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/02/2022, 15:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:07

Juntada de distribuição de processos digitalizados

01/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:27

Arquivado Provisoriamente

22/10/2021, 02:37

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2021, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2019, 02:00

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

07/10/2019, 00:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:37

Redistribuição (Redistribuicao)

03/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/09/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2019, 02:29

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/09/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/10/2015, 02:37

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

07/10/2015, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

07/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/10/2015, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2015, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

22/09/2015, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/09/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2015, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:22

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/08/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

10/06/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

23/03/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2015, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2015, 01:06

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

21/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2015, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2014, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/12/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013, 03:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/05/2013, 01:14

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

26/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2013, 00:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2013, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2013, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2012, 01:22

Audiência (Audiencia Realizada)

30/10/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/10/2012, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/10/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/10/2012, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

04/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/10/2012, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

04/10/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

04/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

04/10/2012, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/09/2012, 01:57

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/09/2012, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

26/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

26/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

25/09/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/09/2012, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 01:24

Audiência (Audiencia Designada)

02/08/2012, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/08/2012, 02:07

Audiência (Audiencia Realizada)

02/08/2012, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 00:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/08/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Andamento)

16/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/07/2012, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/07/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

09/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/07/2012, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/07/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/07/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/06/2012, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/06/2012, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2012, 02:15

Requisição de Informações (Intimacao)

29/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2012, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/06/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:19

Audiência (Audiencia Designada)

20/06/2012, 02:41

Despacho (Despacho)

20/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

30/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

30/05/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

30/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

25/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/02/2012, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

23/02/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/02/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/02/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/02/2012, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/01/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

16/01/2012, 01:45

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/01/2012, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

26/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/11/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:11

Despacho (Despacho)

24/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/10/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/10/2011, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/10/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2011, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2011, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

25/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/07/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2011, 00:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2011, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2011, 02:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/06/2011, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/06/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/06/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 02:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/05/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2011, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2011, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/05/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/05/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2011, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/03/2011, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2011, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/02/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2011, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

15/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/10/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/10/2008, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

29/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/10/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2008, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/10/2008, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/10/2008, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

13/10/2008, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2008, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2008, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/09/2008, 01:45

Requisição de Informações (Intimacao)

29/08/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade de Materia Imprensa - Urgente)

29/08/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/08/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)

26/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

01/08/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

09/07/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/02/2008, 01:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/02/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/02/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

31/01/2008, 01:26

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/01/2008, 01:53

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/01/2008, 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/01/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/01/2008, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

29/01/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:33

Despacho (Despacho)

25/01/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2008, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/01/2008, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2008, 02:41

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/01/2008, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2008, 01:47

Despacho

•22/06/2023, 15:51

Decisão

•24/01/2023, 18:27

Contrarrazões

•06/10/2022, 15:33

Decisão

•10/08/2022, 16:01

Despacho

•29/03/2022, 17:03

Manifestação

•17/03/2022, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•03/03/2022, 14:51

Petição inicial em pdf

•03/03/2022, 14:51

Outros documentos

•03/03/2022, 14:51

Outros documentos

•03/03/2022, 14:51

Despacho

•16/02/2022, 17:16

Acórdão

•30/11/2021, 15:26

Acórdão

•30/11/2021, 15:26

Todos os documentos(32)

Decisão

•21/08/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 16:11

Despacho

•22/06/2023, 15:51

Decisão

•24/01/2023, 18:27

Contrarrazões

•06/10/2022, 15:33

Decisão

•10/08/2022, 16:01

Despacho

•29/03/2022, 17:03

Manifestação

•17/03/2022, 14:03

Execução de cumprimento de sentença

•03/03/2022, 14:51

Petição inicial em pdf

•03/03/2022, 14:51

Outros documentos

•03/03/2022, 14:51

Outros documentos

•03/03/2022, 14:51

Despacho

•16/02/2022, 17:16

Acórdão

•30/11/2021, 15:26

Acórdão

•30/11/2021, 15:26

Acórdão

•30/11/2021, 15:26

Decisão

•30/11/2021, 15:26

Despacho

•30/11/2021, 15:26

Decisão monocrática segundo grau

•30/11/2021, 15:26

Decisão

•30/11/2021, 15:26

Sentença

•30/11/2021, 15:26

Despacho

•30/11/2021, 15:26

Despacho

•30/11/2021, 15:26

Despacho

•30/11/2021, 15:26

Decisão

•30/11/2021, 15:26

Despacho

•30/11/2021, 15:26

Decisão

•30/11/2021, 15:26

Acórdão

•04/10/2021, 18:29

Acórdão

•04/10/2021, 18:29

Acórdão

•04/10/2021, 16:01

Decisão

•08/03/2021, 09:51

Despacho

•15/10/2019, 18:30