Execução Fiscal 0001790-98.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2013

Valor da Causa

R$ 2.954,52

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE EUCLIDES DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 14:02

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 04/07/2025

08/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES DOS SANTOS FILHO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:50

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2025, 14:02

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 14:01

Transitado em Julgado em 04/07/2025

08/07/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 17:23

Sentença

•20/05/2025, 17:23

05/07/2025, 02:56

Decorrido prazo de JOSE EUCLIDES DOS SANTOS FILHO em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:59

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:23

Declarada decadência ou prescrição

20/05/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:05

Alterado o assunto processual

22/03/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

09/01/2024, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 17:58

Expedição de Mandado

06/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:38

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001790-98.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE EUCLIDES DOS SANTOS FILHO VISTOS, Considerando manifestação do exequente, informando novo endereço para intimação do executado (id. 118292969). DEFIRO o pedido, INTIME-SE o executado para ciência do bem penhorado. Decorrido prazo, intime-se o exequente no que entender de direito sob pena de extinção, ausente manifestação CERTIFIQUE-SE e façam os autos conclusos. CUMPRA-SE. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

07/08/2023, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 04:50

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2022, 15:45

Juntada de Petição de diligência

14/10/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:09

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 07:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/04/2021, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

18/11/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2020, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/08/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2020, 02:13

Remessa (Remessa)

15/06/2020, 02:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 01:57

Remessa (Remessa)

13/11/2019, 01:51

Remessa (Remessa)

12/11/2019, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 02:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/08/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/07/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2016, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/10/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2015, 02:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2015, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/05/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2015, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/03/2014, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/10/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/10/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/09/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:12

Despacho

•22/08/2024, 15:17

Despacho

•22/08/2024, 15:17

Despacho

•21/08/2023, 17:16

Outros documentos

•16/09/2022, 13:36