Execução Fiscal 0002271-73.2005.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 597,03

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINY GARCIA DUARTE CARVALHO

OAB/MT 6425·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de JAQUELINY GARCIA DUARTE CARVALHO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(371)

Juntada de Certidão

14/01/2026, 13:03

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 19:11

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 20:45

Decisão

•21/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de JAQUELINY GARCIA DUARTE CARVALHO em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 19:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/09/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/07/2025, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/07/2025, 18:22

Juntada de Certidão

15/07/2025, 18:22

Processo Desarquivado

15/07/2025, 18:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/07/2025, 16:34

Juntada de Certidão

30/01/2025, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/01/2025, 02:07

Recebidos os autos

26/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:32

Homologada a Transação

08/11/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:01

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 11:28

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/08/2024, 16:47

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/08/2024, 08:39

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

22/08/2024, 08:33

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de cálculo

22/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:51

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos

13/04/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 09:16

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:00

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002271-73.2005.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAQUELINY GARCIA DUARTE CARVALHO - MT6425-B EXECUTADO: ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 597,03 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:45

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/08/2023, 08:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/08/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

08/08/2023, 09:14

Juntada de recibo (sisbajud)

02/08/2023, 18:38

Conclusos para decisão

01/11/2022, 13:55

Processo Desarquivado

01/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 13:32

Arquivado Provisoriamente

06/09/2022, 09:47

Processo Desarquivado

05/09/2022, 14:24

Arquivado Provisoriamente

11/05/2022, 05:16

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 03:56

Processo Desarquivado

20/04/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 06:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:41

Arquivado Provisoriamente

28/10/2021, 07:38

Bens não localizados

27/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

23/08/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 21:29

Conclusos para despacho

03/03/2021, 16:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.

17/11/2020, 05:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:16

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 07:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 02:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/10/2019, 02:33

Redistribuição (Redistribuicao)

14/10/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

25/09/2019, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:47

Audiência (Audiencia Realizada)

06/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2018, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

10/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

04/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/08/2017, 00:28

Audiência (Audiencia Designada)

22/08/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2016, 03:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2015, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/02/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/03/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

09/10/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/07/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2012, 01:46

Provisório (Suspensao do Processo)

06/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

06/06/2011, 02:06

Provisório (Suspensao do Processo)

03/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/12/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2010, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/06/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 00:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

24/06/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2010, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2010, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2009, 02:20

Juntada (Juntada)

23/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/03/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2009, 01:39

Despacho (Despacho)

13/03/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2008, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/12/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 02:24

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

04/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/12/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2008, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/07/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2008, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/07/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/04/2008, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/04/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/06/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2007, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/05/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

23/04/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2007, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

23/03/2007, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

19/03/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2007, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

29/01/2007, 02:21

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/01/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2007, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

26/01/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

24/01/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2007, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2007, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/12/2006, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/10/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/09/2006, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2006, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/05/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

02/05/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/04/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2006, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2006, 02:36

Despacho (Despacho)

06/04/2006, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/03/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga )

02/02/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/12/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/10/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2005, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2005, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/10/2005, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2005, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2005, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2005, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

29/09/2005, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga )

06/01/2005, 01:37

Decisão

•21/07/2025, 14:06

Sentença

•11/11/2024, 14:32

Sentença

•08/11/2024, 14:30

Decisão

•30/09/2024, 16:29

Decisão

•30/09/2024, 14:27

Decisão

•14/06/2024, 18:27

Decisão

•14/06/2024, 18:26

Decisão

•04/12/2023, 18:24

Decisão

•21/08/2023, 16:45

Informação

•20/04/2022, 06:09

Decisão

•27/10/2021, 17:56

Despacho

•25/08/2021, 10:28

Despacho

•05/08/2021, 21:29