Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:03
Documentos
Outros documentos
•25/05/2026, 13:26
Decisão
•08/05/2026, 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:12
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:12
Expedição de Outros documentos
08/05/2026, 13:53
Expedição de Outros documentos
08/05/2026, 13:53
Recurso Especial não admitido
08/05/2026, 13:53
Conclusos para decisão
25/04/2026, 08:52
Ato ordinatório praticado
25/04/2026, 08:52
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:03
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 24/04/2026 23:59
25/04/2026, 02:03
Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2026, 18:31
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:11
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 02:04
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 27/03/2026.
27/03/2026, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:03
Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 02:03
Expedição de Outros documentos
25/03/2026, 10:23
Expedição de Outros documentos
25/03/2026, 10:23
Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:23
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 17:15
Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2026, 11:55
Expedição de Outros documentos
24/03/2026, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 15:37
Conclusos para decisão
17/03/2026, 18:56
Ato ordinatório praticado
16/03/2026, 17:05
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:02
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 13/03/2026 23:59
14/03/2026, 02:02
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 03:28
Desentranhado o documento
12/03/2026, 03:27
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 03:12
Desentranhado o documento
12/03/2026, 03:12
Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 17:09
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/03/2026, 00:02
Recebidos os autos
10/03/2026, 00:02
Juntada de Petição de recurso especial
09/03/2026, 15:16
Publicado Acórdão em 20/02/2026.
20/02/2026, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
20/02/2026, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026
20/02/2026, 02:12
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/02/2026, 16:39
Expedição de Outros documentos
18/02/2026, 16:18
Expedição de Outros documentos
18/02/2026, 16:18
Baixa Definitiva
18/02/2026, 16:18
Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2026, 16:18
Conclusos para julgamento
06/02/2026, 15:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 15:42
Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2026, 15:28
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de DIAMANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 02/02/2026 23:59
03/02/2026, 02:11
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 02:14
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 28/01/2026 23:59
29/01/2026, 02:12
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:10
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 27/01/2026 23:59
28/01/2026, 02:06
Publicado Intimação de pauta em 26/01/2026.
26/01/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 02:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2026, 20:36
Expedição de Outros documentos
22/01/2026, 19:20
Expedição de Outros documentos
22/01/2026, 19:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2026, 16:04
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:09
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:08
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:08
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 06/11/2025 23:59
07/11/2025, 02:08
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 04/11/2025 23:59
05/11/2025, 02:23
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 04/11/2025 23:59
05/11/2025, 02:23
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 03/11/2025 23:59
04/11/2025, 02:08
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 03/11/2025 23:59
04/11/2025, 02:08
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 03/11/2025 23:59
04/11/2025, 02:08
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 03/11/2025 23:59
04/11/2025, 02:08
Conclusos para julgamento
31/10/2025, 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2025, 16:23
Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2025, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 02:08
Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 02:08
Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:08
Publicado Intimação em 24/10/2025.
24/10/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 02:08
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:26
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:26
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:26
Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:26
Expedição de Outros documentos
22/10/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos
22/10/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos
22/10/2025, 16:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2025, 19:18
Expedição de Outros documentos
21/10/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos
21/10/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos
21/10/2025, 16:27
Expedição de Outros documentos
21/10/2025, 16:27
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2025, 16:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2025, 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2025, 15:08
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:08
Decorrido prazo de DIAMANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:08
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:08
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:08
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:08
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 14/10/2025 23:59
15/10/2025, 02:08
Publicado Acórdão em 14/10/2025.
14/10/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
14/10/2025, 02:13
Expedição de Outros documentos
10/10/2025, 13:58
Conhecido o recurso de ESPÓLIO GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR registrado(a) civilmente como GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR - CPF: 043.687.386-91 (APELANTE) e provido em parte
10/10/2025, 13:58
Baixa Definitiva
10/10/2025, 13:58
Expedição de Outros documentos
10/10/2025, 13:58
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 09/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:32
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 08/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:19
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 08/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:19
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 08/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:19
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 08/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:19
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 08/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:19
Decorrido prazo de DIAMANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/10/2025 23:59
10/10/2025, 02:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/10/2025, 17:21
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 17:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2025, 17:20
Pedido de inclusão em pauta
05/10/2025, 16:40
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 03/10/2025 23:59
04/10/2025, 02:09
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 03/10/2025 23:59
04/10/2025, 02:09
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 02/10/2025 23:59
03/10/2025, 02:10
Publicado Intimação de pauta em 02/10/2025.
02/10/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 02:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2025, 17:05
Expedição de Outros documentos
30/09/2025, 17:52
Expedição de Outros documentos
30/09/2025, 17:52
Conclusos para voto vista
30/09/2025, 17:50
Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/09/2025, 17:28
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/09/2025, 17:28
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:52
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2025, 13:48
Publicado Intimação de pauta em 26/09/2025.
26/09/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025, 02:11
Expedição de Outros documentos
24/09/2025, 17:28
Expedição de Outros documentos
24/09/2025, 17:28
Deliberado em Sessão - Adiado
24/09/2025, 16:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2025, 16:37
Decorrido prazo de DIAMANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 23/09/2025 23:59
24/09/2025, 08:26
Juntada de Petição de pedido de destaque
19/09/2025, 15:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2025, 09:07
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 12/09/2025 23:59
13/09/2025, 02:13
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 12/09/2025 23:59
13/09/2025, 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 02:24
Publicado Intimação de pauta em 11/09/2025.
11/09/2025, 02:24
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 19:17
Expedição de Outros documentos
09/09/2025, 19:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2025, 15:20
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:01
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:01
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:01
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:01
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 07/05/2025 23:59
08/05/2025, 02:01
Conclusos para despacho
21/03/2025, 18:02
Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 17:34
Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:01
Expedição de Outros documentos
13/03/2025, 16:45
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 14:41
Conclusos para julgamento
12/03/2025, 15:12
Retirado pedido de inclusão em pauta
12/03/2025, 15:12
Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025, 15:12
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de DIAMANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de JORDANA VASCONCELOS QUIRINO em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Decorrido prazo de GERALDO QUERINO DE SOUZA JUNIOR em 26/02/2025 23:59
27/02/2025, 02:01
Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025, 16:55
Conclusos para julgamento
26/02/2025, 16:41
Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2025, 16:40
Juntada de Petição de manifestação
25/02/2025, 16:53
Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025, 17:33
Decorrido prazo de EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025, 02:02
Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 19/02/2025 23:59
20/02/2025, 02:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025, 10:23
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025, 08:51
Publicado Intimação de pauta em 14/02/2025.
14/02/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 22:39
Expedição de Outros documentos
12/02/2025, 22:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2025, 15:07
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:02
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO QUERINO DE SOUZA JÚNIOR em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:02
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 18/06/2024 23:59
19/06/2024, 01:02
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 14:59
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 18:49
Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 01:11
Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024, 01:11
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 18:43
Expedição de Outros documentos
22/05/2024, 18:43
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/05/2024, 18:35
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 16:48
Juntada de Petição de petição
14/05/2024, 16:44
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024, 15:01
Conclusos para julgamento
10/05/2024, 08:53
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 09/05/2024 23:59
10/05/2024, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024, 19:00
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 15:50
Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 01:00
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024, 21:43
Expedição de Outros documentos
29/04/2024, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 18:42
Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024, 17:04
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PENA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:01
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:01
Conclusos para julgamento
06/03/2024, 16:19
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024, 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 03:10
Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 03:10
Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024, 03:10
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 09:06
Expedição de Outros documentos
26/02/2024, 09:05
Ato ordinatório praticado
25/02/2024, 19:51
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:35
Decorrido prazo de VIACAO XAVANTE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:35
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024, 03:16
Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024, 03:16
Expedição de Outros documentos
02/02/2024, 14:12
Gratuidade da justiça não concedida a ESPÓLIO DE GERALDO QUERINO DE SOUZA JÚNIOR (APELANTE).
02/02/2024, 14:02
Decorrido prazo de FABRICIO FERREIRA QUERINO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 12:44
Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023, 16:19
Conclusos para julgamento
14/11/2023, 13:00
Conclusos para despacho
14/11/2023, 11:09
Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
09/11/2023, 06:45
Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023, 06:45
Expedição de Outros documentos
07/11/2023, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 16:58
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 10:06
Conclusos para julgamento
19/09/2023, 14:15
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023, 21:27
Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023, 21:23
Conclusos para decisão
18/09/2023, 20:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência