Execução de Título Extrajudicial 0024437-48.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2013

Valor da Causa

R$ 22.640,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

PAULO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA DA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LIMA DA ROSA

OAB/MT 15413·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PAULO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2023, 17:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:14

Processo Desarquivado

09/10/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:44

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BRITO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:18

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:27

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/02/2024, 03:10

Recebidos os autos

12/02/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 14:56

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2023, 17:14

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:14

Processo Desarquivado

09/10/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:44

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BRITO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 12:18

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0024437-48.2013.8.11.0041.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERENTE PAULO DA SILVA BRITO Vistos. Em petição acostada no ID. 82136503, acerca da digitalização dos autos físicos desta demanda, o Estado de Mato Grosso requestou a incumbência do Poder Judiciário em atestar, a cada procedimento de desmaterialização, a digitalização integral do processo. Reitero, portanto, que a verificação da conformidade dos processos eletrônicos com os físicos é de responsabilidade das partes, consoante disposto nos arts. 14 e 15 da Portaria Conjunta PRES-CGJ Nº 371/2020. Dessa forma, ante a inércia das partes, remetam-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo, caso haja manifestação voluntária ulterior a presente decisão, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito. Ao arquivo. Intimem-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:21

Conclusos para decisão

09/08/2022, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 07:04

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA BRITO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:43

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 13:07

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:22

Juntada (Juntada)

13/12/2021, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/12/2021, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2021, 01:06

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

06/11/2017, 02:12

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

27/10/2017, 01:27

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

10/10/2017, 02:35

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

10/10/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2017, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 02:15

Petição (Juntada de Peticao)

14/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/11/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 00:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2015, 01:56

Requisição de Informações (Intimacao)

13/07/2015, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2015, 01:50

Requisição de Informações (Intimacao)

18/05/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2015, 01:46

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/05/2015, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2015, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2014, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2014, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/10/2014, 02:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/10/2014, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/10/2014, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/10/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2014, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2013, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/10/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:17

Remessa (Remessa)

16/09/2013, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/07/2013, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2013, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/07/2013, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

01/07/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/06/2013, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2013, 01:34