Execução Fiscal 1024429-15.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.870,74

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT 3056·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Sentença

23/01/2025, 12:55

Juntada de Certidão

22/11/2023, 23:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:19

Transitado em Julgado em 14/11/2023

17/10/2023, 17:19

Processo Desarquivado

11/10/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:18

Todas as movimentações(78)

Expedição de Sentença

23/01/2025, 12:55

Juntada de Certidão

22/11/2023, 23:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 17:19

Documentos

Sentença

•26/09/2023, 15:16

Despacho

•22/08/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 14/11/2023

17/10/2023, 17:19

Processo Desarquivado

11/10/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 14:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 06:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 08:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:30

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 03:50

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 1024429-15.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos. Considerando o declínio de competência em favor desta Especializada do Meio Ambiente, INTIME-SE as partes para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:24

Conclusos para decisão

22/08/2023, 07:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2023, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/08/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024429-15.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal, cujo objeto consiste em discutir a nulidade de Dívida Ativa oriunda de multa ambiental, lavrada pela SMADES, consoante se extrai do Processo Administrativo apresentado sob Id. 50819593, nos autos dos embargos opostos. Insta ressaltar que a Vara Especializada do Meio Ambiente detém a seguinte competência, conforme o art. 2º da Resolução nº. 03/2016/TJ, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso: Art. 2º Compete à Vara Especializada do Meio Ambiente processar e julgar as ações de natureza civil, pertinentes ao meio ambiente físico, natural, cultural, artificial, do trabalho, além dos executivos fiscais advindos de multas aplicadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Secretarias Municipais do Meio Ambiente das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger, bem como as ações penais que tratem de crimes ambientais. Assim sendo, Declino da Competência e favor da VEMA. Remeta-se. Intime-se. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:42

Declarada incompetência

21/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

01/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/04/2022 23:59.

07/06/2022, 13:10

Juntada de entregue (ecarta)

26/03/2022, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:35

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2020, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2020, 22:35

Conclusos para decisão

14/10/2019, 15:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2019, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2019, 00:06

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2019, 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 22:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 22:10

Conclusos para decisão

08/03/2018, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2018, 15:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 17:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 18:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 11:46

Conclusos para decisão

08/08/2017, 16:17

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 16:17

Decisão

•21/08/2023, 16:42

Despacho

•26/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:55

Despacho

•25/01/2020, 22:35

Despacho

•14/02/2019, 22:10

Despacho

•09/09/2017, 11:46