Inventário 1001936-42.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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InventárioAdministração de herançaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

VILDA HELENA JATOBA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARTINHO FRANCISCO JATUBA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARIA APARECIDA MONTANINI JATUBA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO MASCARELLO

OAB/MT 11726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/11/2023, 13:47

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:47

Realizado cálculo de custas

13/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTANINI JATUBA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARTINHO FRANCISCO JATUBA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 13:17

Expedição de Formal de partilha

05/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

13/11/2023, 13:47

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:47

Realizado cálculo de custas

13/11/2023, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/11/2023, 15:45

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 17:14

Despacho

•15/02/2023, 18:40

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTANINI JATUBA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de MARTINHO FRANCISCO JATUBA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 16:53

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 13:17

Expedição de Formal de partilha

05/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:18

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001936-42.2020.8.11.0040.. REQUERENTE: VILDA HELENA JATOBA REQUERIDO: MARIA APARECIDA MONTANINI JATUBA ESPÓLIO: MARTINHO FRANCISCO JATUBA Vistos. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA APARECIDA MONTANINI JATUBA e MARTINHO FRANCISCO JATUBÁ ajuizado por VILDA HELENA JATOBA, devidamente qualificada nos autos. É o relatório. Fundamento e decido. Deveras, o processo de inventário deve alcançar sua finalidade, eis que realizados todos os atos pertinentes ao desfecho da demanda. No que tange ao plano de partilha indicado pelo inventariante, não vislumbro qualquer irregularidade, devendo ser homologado para fins e efeitos do artigo do Código de Processo Civil. Ex positis, preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE os pedidos e, por consequência, HOMOLOGO por sentença o INVENTÁRIO, com a proposição de partilha amigável, ressalvados erros, omissões e ou eventuais direitos de terceiros e, sobretudo, da Fazenda Pública, o que faço com arrimo no art. 1.791 do Código Civil c/c art. 654 da Lei Instrumentária Civil. Ante o disposto no artigo 662 do Código de Processo Civil, onde se dispensa a apreciação judicial de questões relativas a tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou carta de adjudicação. Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para providências pertinentes ao lançamento administrativo, nos termos do artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Anderson Candiotto Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:15

Julgado procedente o pedido

21/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:28

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:40

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:47

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MONTANINI JATUBA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de VILDA HELENA JATOBA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de MARTINHO FRANCISCO JATUBA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 15:29

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 04:56

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.

20/04/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de VILDA HELENA JATOBA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 14:04

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 18:33

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 14:42

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:22

Publicado Intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 01:44

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 15:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 14:23

Conclusos para decisão

24/03/2020, 12:36

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 12:36

Despacho

•09/02/2023, 15:47

Decisão

•16/09/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:48

Decisão

•27/10/2021, 18:33

Despacho

•03/06/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 17:43

Despacho

•23/06/2020, 15:30