Execução Fiscal 0003023-05.2009.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 30.977,93

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB/MT 3212·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO

OAB/MA 10129·CPF·Representa: Autor

LUCIANO LUIS BRESCOVICI

OAB/MT 6814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

25/05/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS BRESCOVICI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:31

Todas as movimentações(396)

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 12:43

Embargos de declaração não acolhidos

25/05/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos

25/05/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:05

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 12:42

Sentença

•25/05/2026, 12:42

Decorrido prazo de JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS BRESCOVICI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:45

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:44

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 12:31

Decorrido prazo de JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JBS S/A em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 15:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/01/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 07:19

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de LUCIANO LUIS BRESCOVICI em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO DE LIMA em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:34

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:22

Juntada de Alvará

13/10/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:32

Juntada de Certidão

05/09/2025, 18:53

Processo correicionado

05/09/2025, 18:53

Processo em correição

04/09/2025, 13:24

Processo correicionado

02/09/2025, 16:14

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:14

Processo em correição

29/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 14:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:40

Decorrido prazo de JBS S/A em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:19

Processo correicionado

29/07/2024, 16:19

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:29

Processo em correição

24/07/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 14:38

Expedição de Juntada de Informações

14/05/2024, 18:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JBS S/A em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:11

Publicado Intimação em 15/04/2024.

16/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 07:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão

24/11/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:22

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0003023-05.2009.8.11.0018.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP, JBS S/A Vistos, etc. Diante da petições apresentadas em id. 115031113 e 115031134, intime-se a executada para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte exequente. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

19/04/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:39

Conclusos para decisão

13/10/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:54

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

28/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:41

Decorrido prazo de JUARA ALIMENTOS LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 15:47

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:36

Recebidos os autos

15/06/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/05/2021.

26/05/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 16:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2021, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2021, 02:26

Juntada (Juntada)

14/04/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/04/2021, 02:21

Remessa (Remessa)

13/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:11

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/06/2020, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/05/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2019, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2019, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2019, 01:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 00:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2017, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2017, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

04/08/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/07/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/07/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2017, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2016, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2016, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/11/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/10/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2013, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2013, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

15/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/07/2013, 02:11

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/07/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:36

Remessa (Remessa)

17/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:35

Remessa (Remessa)

17/04/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Devolvido)

13/03/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 00:33

Despacho (Despacho)

09/03/2012, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

24/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/01/2012, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Devolvido)

21/10/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/08/2011, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2011, 00:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/08/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/02/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2011, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/11/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/11/2010, 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/11/2010, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Devolvido)

24/09/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 02:28

Remessa (Remessa)

30/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2010, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/12/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2009, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/12/2009, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2009, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/12/2009, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/12/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2009, 01:22

Movimento Legado (Devolvido)

09/12/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2009, 02:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/12/2009, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/11/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/11/2009, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/11/2009, 02:10

Remessa (Remessa)

18/11/2009, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/11/2009, 01:52

Sentença

•06/02/2026, 13:38

Sentença

•06/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:42

Despacho

•09/01/2026, 14:36

Despacho

•09/01/2026, 14:36

Decisão

•07/08/2025, 12:02

Decisão

•07/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:36

Decisão

•18/10/2024, 15:36

Decisão

•18/10/2024, 15:36

Decisão

•10/04/2024, 18:03

Despacho

•21/08/2023, 18:13

Despacho

•04/04/2023, 15:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/05/2026, 12:42

Sentença

•25/05/2026, 12:42

Sentença

•06/02/2026, 13:38

Sentença

•06/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:42

Despacho

•09/01/2026, 14:36

Despacho

•09/01/2026, 14:36

Decisão

•07/08/2025, 12:02

Decisão

•07/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:36

Decisão

•18/10/2024, 15:36

Decisão

•18/10/2024, 15:36

Decisão

•10/04/2024, 18:03

Despacho

•21/08/2023, 18:13

Despacho

•04/04/2023, 15:39

Despacho

•01/08/2022, 17:22