Cumprimento de sentença 1003669-82.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ERONI PRESTES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO VIEIRA SERPA

OAB/MT 12758·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WASNIESKI

OAB/MT 15469·CPF·Representa: Autor

PAULO SERGIO DA COSTA MEIRA CERVIERI

OAB/MT 28603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ERONI PRESTES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE CAMPOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:02

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:03

Todas as movimentações(207)

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 02:02

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59

Documentos

Decisão

•15/12/2016, 14:43

Decisão

•19/12/2016, 11:11

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:02

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:03

Juntada de Alvará

07/11/2024, 09:23

Juntada de Alvará

06/11/2024, 09:16

Processo Desarquivado

06/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 09:56

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:51

Expedição de Ofício de RPV

26/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:17

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 08:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 22/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:10

Publicado Decisão em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.

09/03/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 07:29

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 14:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

20/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:17

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, que o Oficio de ID. 79004656 e Intimação de ID 79286754, foram expedidos de forma equivocada, razão pela qual, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes, para que no prazo legal, manifestem acerca do cálculo ID's. 78207576 realizado nos autos.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:38

Juntada de Ofício

09/03/2022, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

02/03/2022, 08:25

Recebidos os autos

02/03/2022, 08:25

Juntada de certidão da contadoria

02/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 16:28

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 05:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:54

Recebidos os autos

15/10/2021, 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

15/10/2021, 10:13

Juntada de certidão da contadoria

15/10/2021, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2021, 08:22

Conclusos para decisão

16/03/2021, 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

02/03/2021, 19:23

Recebidos os autos

02/03/2021, 19:23

Juntada de certidão da contadoria

02/03/2021, 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2021, 11:03

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:53

Conclusos para decisão

17/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/08/2020, 13:31

Publicado Intimação em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:51

Conclusos para decisão

11/10/2019, 17:31

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 11:08

Publicado Intimação em 04/09/2019.

04/09/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 18:08

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

21/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 12:42

Conclusos para decisão

17/04/2019, 18:39

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 22/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 20:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/12/2018, 15:18

Publicado Intimação em 30/11/2018.

30/11/2018, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 17:37

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/11/2018, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018, 19:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 17:14

Processo Desarquivado

24/09/2018, 17:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/05/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 18:22

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 15:58

Arquivado Definitivamente

09/02/2018, 16:58

Transitado em Julgado em 09/02/2018

09/02/2018, 16:56

Transitado em Julgado em 09/02/2018

09/02/2018, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2017, 14:55

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 04/10/2017 23:59:59.

05/10/2017, 02:28

Publicado Intimação em 13/09/2017.

13/09/2017, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 00:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 16:54

Julgado procedente o pedido

01/09/2017, 16:54

Conclusos para julgamento

30/08/2017, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 17/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 19:38

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 17/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 16:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 16:02

Publicado Intimação em 27/06/2017.

27/06/2017, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2017, 04:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 16:00

Juntada de Petição de laudo pericial

19/06/2017, 14:17

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 12/06/2017 23:59:59.

13/06/2017, 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2017, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2017, 15:18

Expedição de #Não preenchido#.

23/05/2017, 13:35

Expedição de Mandado.

19/05/2017, 16:31

Juntada de Petição de relatório social

15/05/2017, 15:23

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 12/05/2017 23:59:59.

13/05/2017, 00:43

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 05:34

Publicado Intimação em 19/04/2017.

20/04/2017, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2017, 02:07

Publicado Intimação em 19/04/2017.

20/04/2017, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2017, 00:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 18:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2017, 19:10

Conclusos para decisão

07/04/2017, 17:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/04/2017, 10:18

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 29/03/2017 23:59:59.

30/03/2017, 00:31

Publicado Intimação em 30/03/2017.

30/03/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2017, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:01

Juntada de Petição de contestação

17/03/2017, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2017, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 14:33

Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SERPA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 04:45

Decorrido prazo de ERONI PRESTES em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/01/2017, 14:48

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2016, 11:11

Conclusos para decisão

16/12/2016, 12:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

16/12/2016, 12:19

Declarada incompetência

15/12/2016, 14:43

Conclusos para decisão

15/12/2016, 11:25

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 11:25

Despacho

•07/04/2017, 19:10

Sentença

•01/09/2017, 16:54

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2018, 10:00

Despacho

•17/06/2019, 12:42

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Decisão

•06/01/2021, 11:03

Decisão

•04/08/2021, 08:22

Decisão

•15/01/2024, 14:49

Decisão

•15/01/2024, 14:49

Decisão

•24/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:23

Decisão

•19/03/2024, 15:21

Decisão

•19/03/2024, 15:21

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/12/2016, 14:43

Decisão

•19/12/2016, 11:11

Despacho

•07/04/2017, 19:10

Sentença

•01/09/2017, 16:54

Execução de cumprimento de sentença

•21/05/2018, 10:00

Despacho

•17/06/2019, 12:42

Despacho

•14/05/2020, 18:51

Decisão

•06/01/2021, 11:03

Decisão

•04/08/2021, 08:22

Decisão

•15/01/2024, 14:49

Decisão

•15/01/2024, 14:49

Decisão

•24/01/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 07:23

Decisão

•19/03/2024, 15:21

Decisão

•19/03/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:44

Decisão

•27/05/2024, 08:54

Decisão

•27/05/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:51

Sentença

•11/11/2024, 16:41

Sentença

•11/11/2024, 16:41