Ação Penal - Procedimento Sumário 1002650-48.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM / MT.

Terceiro

PM MT 884924

Terceiro

PM MT - 884924

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINEY DOMINGUES BARROS

OAB/MT 14282·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PM / MT.

Terceiro

PM MT 884924

Terceiro

PM MT - 884924

Terceiro

DEIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

PM MT 880863

Terceiro

RG PM 880863

Terceiro

ROGERIO DO CARMO ARRUDA

CPF

Reu

JORGE RONDON JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

ODAIR JOSE SANTANA BACA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Alvará

26/05/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

06/05/2026, 14:59

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2026, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:51

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/04/2026, 01:44

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:15

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:57

Todas as movimentações(168)

Juntada de Alvará

26/05/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 12:28

Recebidos os autos

06/05/2026, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

06/05/2026, 14:59

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:58

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:15

Despacho

•07/04/2026, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/04/2026, 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/04/2026, 18:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:51

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

11/04/2026, 01:44

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 15:15

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 03:13

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:48

Desentranhado o documento

07/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

07/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:13

Juntada de Alvará

06/04/2026, 15:06

Recebidos os autos

20/03/2026, 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

20/03/2026, 12:48

Juntada de Certidão

20/03/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/03/2026, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 17:26

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

12/03/2026, 17:20

Juntada de guia de execução definitiva

12/03/2026, 15:56

Juntada de Ofício

12/03/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:53

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:00

Transitado em Julgado em 19/12/2025

12/03/2026, 13:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 18:38

Recebidos os autos

08/12/2025, 16:57

Julgado procedente o pedido

08/12/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 11:54

Recebidos os autos

29/10/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 29/10/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

29/10/2025, 16:48

Conclusos para despacho

29/10/2025, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:20

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:13

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2025, 17:33

Expedição de Mandado

26/08/2025, 13:45

Juntada de Ofício

26/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:33

Recebidos os autos

14/07/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/10/2025 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

14/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:27

Desentranhado o documento

14/07/2025, 11:27

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:02

Processo correicionado

10/06/2025, 09:02

Processo em correição

09/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/06/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 19:42

Juntada de Ofício

31/10/2024, 10:59

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 18/06/2025 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

30/10/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 16:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:22

Expedição de Mandado

29/10/2024, 18:39

Juntada de Ofício

29/10/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:40

Processo Desarquivado

30/07/2024, 10:41

Arquivado Provisoriamente

06/09/2023, 10:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 13:41

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:20

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 19/11/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

22/08/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL Autos: 1002650-48.2022.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 19/11/2024, às 17h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). II – Faculta-se às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8a6229c7-26c9-4288-995b-1eaa24b0485b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o réu. IV – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. V – Ciência ao MPE e a defesa constituída. Várzea Grande, 21 de agosto de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:39

Juntada de Ofício

22/06/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 04:55

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 04:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:41

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2022, 11:47

Conclusos para decisão

30/05/2022, 11:14

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 04:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:40

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2022, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 15:53

Juntada de Ofício

25/04/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:23

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

01/04/2022, 16:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão

10/03/2022, 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 11:43

Recebidos os autos

11/02/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/02/2022, 17:59

Recebidos os autos

03/02/2022, 16:15

Declarada incompetência

03/02/2022, 16:15

Conclusos para decisão

02/02/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2022, 11:11

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 11:10

Ciência

•11/12/2025, 16:17

Sentença

•08/12/2025, 16:57

Decisão

•29/10/2025, 17:32

Despacho

•14/07/2025, 13:13

Decisão

•30/10/2024, 16:27

Decisão

•21/08/2023, 18:28

Decisão

•07/06/2022, 11:47

Decisão

•01/04/2022, 16:30

Despacho

•11/02/2022, 17:56

Decisão

•03/02/2022, 16:15