Execução Fiscal 1014083-44.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 34.272,52

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

OSMINDO ALCIDES TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2025, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 16:50

Expedição de Mandado

23/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

23/04/2024, 14:08

Todas as movimentações(59)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 17:56

Despacho

•27/07/2021, 13:47

22/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2025, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 19:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 16:50

Expedição de Mandado

23/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:11

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 01/04/2024 23:59

23/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 14:07

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/03/2024, 18:56

Juntada de entregue (ecarta)

21/03/2024, 07:05

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

17/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de OSMINDO ALCIDES TAVARES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:21

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:21

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME, ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA, OSMINDO ALCIDES TAVARES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1014083-44.2021.8.11.0015 Vistos etc. I – Em que pese o PETITÓRIO de PENHORA verifica-se que os Executados ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA e OSMINDO ALCIDES TAVARES não foram citados da presente demanda, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o PEDIDO de PENHORA ON-LINE; II - Sendo assim, INTIME-SE o EXEQUENTE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, INFORME o ENDEREÇO ATUALIZADO dos Executados, a fim de se aperfeiçoar a citação; III – Com o aporte do novo endereço, CITE-SE a parte Executada, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. IV - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da ação. V - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; VI – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 12:17

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

07/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 09:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/07/2022, 09:54

Juntada de entregue (ecarta)

17/07/2022, 04:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2022, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 03:59

Decorrido prazo de ZAIRA CASTRO DE SIQUEIRA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:01

Decorrido prazo de TAVARES COMERCIO DE PISCINAS LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:01

Decorrido prazo de OSMINDO ALCIDES TAVARES em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:00

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 13:47

Conclusos para decisão

27/07/2021, 06:17

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 06:17