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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

TEODOMIRO ANTONIO LOPES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERVITAN CRISTIAN CARULLA

OAB/MT 19133·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PINTO LIBERATTI

OAB/MT 5906·CPF·Representa: Autor

ANDERSON RODRIGUES CARVALHO

OAB/MT 17514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

TEODOMIRO ANTONIO LOPES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59

20/11/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:18

Expedição de Mandado

31/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:13

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(265)

Juntada de Certidão

04/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2025, 02:10

Recebidos os autos

31/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 19:01

Decisão

•23/10/2025, 19:01

20/11/2025, 03:04

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 15:18

Expedição de Mandado

31/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 10:13

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2025, 17:22

Processo Desarquivado

14/10/2025, 17:22

Juntada de Certidão

14/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/10/2025, 10:33

Juntada de Certidão

30/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 02:00

Recebidos os autos

14/10/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:26

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:30

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 16:49

Expedição de Mandado

14/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:30

Processo Reativado

01/08/2024, 09:41

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 09:41

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 21:57

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 02:14

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:00

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos

05/07/2024, 19:01

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:34

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:10

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 19:10

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 14:46

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NONA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028903-56.2011.8.11.0041. REU: JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, com fundamento na CNGC e no Provimento nº 56/2007 da CGJ, IMPULSIONO os autos com o objetivo de INTIMAR a parte autora para colacionar aos autos os documentos solicitados pelas fazendas, no prazo de 15 dias. Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) Gestor(a) / Servidor(a) da 9ª Vara Cível Intimação - AUTOR(A): TEODOMIRO ANTONIO LOPES

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:19

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:32

Decorrido prazo de TEODOMIRO ANTONIO LOPES em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 08:46

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:17

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:06

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

07/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de diligência

04/05/2021, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

05/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de JARDIM MARIANA EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 01:53

Decorrido prazo de TEODOMIRO ANTONIO LOPES em 07/12/2020 23:59.

09/12/2020, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:45

Publicado Decisão em 13/11/2020.

17/11/2020, 03:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2020, 14:24

Conclusos para despacho

08/06/2020, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 15:32

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 18:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

31/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

15/07/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

11/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

07/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2018, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

06/10/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2017, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/12/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2016, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/06/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

02/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada)

02/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/08/2014, 00:00

Definitivo (Arquivamento)

31/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

10/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2012, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2012, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

06/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/04/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/03/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

06/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/11/2011, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/08/2011, 00:00

Sentença

•05/07/2024, 19:01

Sentença

•05/07/2024, 19:01

Sentença

•25/06/2024, 19:10

Sentença

•25/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 22:19

Despacho

•13/06/2023, 14:55

Despacho

•18/11/2021, 16:20

Decisão

•11/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 18:39

Decisão

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Todos os documentos(21)

Decisão

•23/10/2025, 19:01

Decisão

•23/10/2025, 19:01

Sentença

•05/07/2024, 19:01

Sentença

•05/07/2024, 19:01

Sentença

•25/06/2024, 19:10

Sentença

•25/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 22:19

Despacho

•13/06/2023, 14:55

Despacho

•18/11/2021, 16:20

Decisão

•11/11/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 18:39

Decisão

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 15:57

Despacho

•14/01/2020, 15:57

Decisão

•14/01/2020, 15:57