Execução Fiscal 1000290-98.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.347,74

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

DIEGO MORAIS DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de DIEGO MORAIS DE ARAUJO - ME em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:34

Processo Desarquivado

01/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:18

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:12

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:12

Decorrido prazo de DIEGO MORAIS DE ARAUJO - ME em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 13:49

Decisão

•21/08/2023, 18:36

30/11/2023, 04:01

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:55

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:34

Processo Desarquivado

01/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de DIEGO MORAIS DE ARAUJO - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 14:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000290-98.2019.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: DIEGO MORAIS DE ARAUJO - ME Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 1.347,74 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa ter sido firmado termo de acordo com a parte executada, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante da composição amigável entre as partes acerca da dívida objeto da presente demanda, o acordo deve ser homologado para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Ante o exposto, HOMOLOGO o presente acordo, com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado no acordo, deverá a parte exequente manifestar-se em termos de extinção, independentemente de nova intimação, importando o seu silêncio em concordância tácita. Com a comunicação, tornem os autos conclusos para extinção. Proceda-se com o arquivamento. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. CAMPO NOVO DO PARECIS, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 18:53

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 14:04

Processo Desarquivado

18/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:31

Arquivado Provisoriamente

05/09/2022, 11:05

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:00

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/06/2021, 18:08

Determinado o Arquivamento

07/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:23

Conclusos para despacho

02/12/2020, 15:08

Decorrido prazo de DIEGO MORAIS DE ARAUJO - ME em 26/11/2020 23:59.

27/11/2020, 18:02

Publicado Citação em 09/10/2020.

07/11/2020, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 21:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 08:11

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 11:56

Expedição de Mandado.

01/07/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:11

Conclusos para despacho

19/08/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2019, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

27/02/2019, 08:59

Conclusos para decisão

27/02/2019, 08:59

Decisão

•07/06/2021, 17:18

Despacho

•26/02/2021, 18:23

Despacho

•05/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 17:31

Despacho

•19/03/2019, 16:08