Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000860-19.2023.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR

Partes do Processo

MAGDA BARRETOS BARBOSA MULLER

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA

OAB/MT 26142·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FELIPE FREIESLEBEN DOS SANTOS

OAB/MT 32761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MAGDA BARRETOS BARBOSA MULLER

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:33

Juntada de Alvará

08/06/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:52

Processo Desarquivado

05/06/2024, 15:02

Juntada de Ofício de RPV

05/06/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:35

Expedição de Ofício de RPV

17/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 21/02/2024.

08/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:10

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

21/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

12/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 15:33

Juntada de Alvará

08/06/2024, 19:26

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 18:10

Decisão

•19/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:52

Processo Desarquivado

05/06/2024, 15:02

Juntada de Ofício de RPV

05/06/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:35

Expedição de Ofício de RPV

17/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:14

Publicado Decisão em 21/02/2024.

08/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

08/03/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/02/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/02/2024, 14:19

Processo Reativado

08/02/2024, 14:19

Juntada de Certidão

08/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/12/2023, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:15

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 13:39

Transitado em Julgado em 20/10/2023

20/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 17:02

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:26

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos... Após tramitação, houve pedido de homologação de acordo. Do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes. Por consequência, JULGA-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Descabida a condenação ao pagamento de custas e despesas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Por isso, à SECRETARIA, após o trânsito em julgado: 1. OFICIAR ao INSS (pelo meio atualmente mais eficaz), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO; 2. Intimar a parte-autora para manifestação; 3. Nada requerendo, ARQUIVAR; 4. Com requerimento, conclusos. Intimar.

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 19:39

Homologada a Transação

21/08/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:55

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:05

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:05

Juntada de Certidão

10/07/2023, 15:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/07/2023, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2023, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/07/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 16:37

Cumprimento de sentença

•12/12/2023, 10:51

Sentença

•21/08/2023, 19:38

Despacho

•18/07/2023, 20:55