Execução de Título Extrajudicial 1002990-91.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 5.702,10

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 15:39

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:44

Processo correicionado

09/04/2026, 16:44

Processo em correição

06/04/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 13:45

Expedição de Mandado

16/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:27

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:31

Todas as movimentações(203)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2026, 15:39

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 15:39

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:44

Processo correicionado

09/04/2026, 16:44

Processo em correição

06/04/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2026, 13:45

Expedição de Mandado

16/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:27

Publicado Despacho em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 10:31

Desentranhado o documento

10/06/2025, 18:00

Desentranhado o documento

10/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2025, 02:03

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/04/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/04/2025, 01:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de IOS - INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO SUDOESTE LTDA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Conclusos para despacho

27/02/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:02

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2025, 13:37

Juntada de entregue (ecarta)

22/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:20

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:05

Juntada de Ofício

17/02/2025, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de IOS - INSTITUTO DE OLHOS SUDOESTE LTDA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2025, 15:25

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/01/2025, 15:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FABIANE FRASSON em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 16:42

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 10:56

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de PLUMA AGRO AVICOLA LTDA em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:51

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:58

Juntada de Ofício

12/07/2024, 17:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 11:13

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 18:18

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:52

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002990-91.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: FABIANE FRASSON Vistos. Cuida-se de pedido de penhora de 30% (trinta por cento) do salário do executado. Fundamento e decido. Embora eu já tenha decidido em sentido diverso, revendo meu posicionamento, tenho que a penhora de apenas uma porcentagem da verba de natureza alimentar não fere o espírito do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil. O artigo que veda a penhora sobre os salários, saldos e proventos, deve ser interpretado em conjunto com as demais regras processuais, respeitando os princípios da própria execução, dentre eles, o de que os bens do devedor serão revertidos em favor do credor a fim de pagar os débitos assumidos. Isso porque as verbas de natureza alimentar são livremente negociáveis, disponíveis. A título exemplificativo, as operações de consignação em folha de pagamento, prática cada vez mais comum entre servidores públicos, em que se destina previamente parte do salário (até 30%) para o pagamento de determinadas dívidas. Nestes casos, o próprio Superior Tribunal de Justiça já assentou seu posicionamento: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial – nota promissória.2. Ação ajuizada em 13/10/1994. Recurso especial interposto em 29/10/2009. Embargos de divergência opostos em 23/10/2017. Julgamento: CPC/2015.3. O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar.4. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes.5. Na espécie, a moldura fática delineada nos autos – e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ – conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna.6. Embargos de divergência não providos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.518.169 - DF (2015/0046046-7) – Relatora Ministra Nancy Andrigui, Dj 21 de maio de 2019) Nesse mesmo sentido, há recentes manifestações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DE 70% (SETENTA POR CENTO) DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PARTE EXECUTADA – POSSIBILIDADE - RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o artigo 833, inciso IV, do CPC, a verba salarial é impenhorável. No entanto, o STJ firmou entendimento no sentido de que, em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no artigo 833, IV, do CPC, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar. No caso dos autos, nota-se que, de início, foi bloqueada a totalidade dos proventos da aposentadoria do Agravante; no entanto, o juiz liberou 70% (setenta por cento) do valor retido, permitindo o bloqueio de tão somente 30% (trinta por cento), o que, ao meu sentir, é plenamente possível e dentro dos limites permitidos pela jurisprudência. Ademais, observo que o bloqueio do numerário não representa risco de comprometimento de renda essencial à subsistência da parte devedora e da sua família. (TJ-MT 10024825220228110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 22/06/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 23/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE PENHORA RECAINTE SOBRE 30% DO VENCIMENTO LÍQUIDO DE DEVEDOR/AGRAVANTE – TESE DE IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS – MITIGAÇÃO – POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL QUE NÃO COMPROMETE O MÍNIMO EXISTENCIAL – DECISÃO CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. 1. A antecipação dos efeitos da tutela exige “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo” (CPC, art. 300, caput), ou seja, não se opera automaticamente só porque a parte quer e requer, exigindo, antes, fundamentos relevantes apoiados em prova idônea e, ainda, efetiva demonstração de que o diferimento da análise do pleito recursal possa tornar inútil a pretensão almejada se mais tarde concedida ou, então, causar dano irreversível ou gravíssimo à parte requerente. 2. A jurisprudência do STJ tem entendimento de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade (STJ – 4ª Turma – AgInt no AREsp 1931623/SP – Rel. Ministro RAUL ARAÚJO – j. 14/02/2022, DJe 24/02/2022 – grifei).(N.U 1002346-55.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/08/2022, Publicado no DJE 19/08/2022) Sendo assim, pautada nos fundamentos e orientações jurisprudenciais acima, este juízo considera legítima a retenção dos rendimentos salariais do executado, limitada ao importe de 30% sobre o valor bloqueado impugnado, incluindo sobre as próximas remunerações. Ante o exposto, com base nos termos e fundamentos expostos, DEFIRO o pedido de penhora de parte da renda do devedor, no percentual de 30% de seu salário líquido. Expeça-se ofício à PLUMA AGRO AVICOLA LTDA, CNPJ 04.656.833/0001-43, para a realização do desconto da penhora, no percentual de 30% do salário líquido recebido pela parte executada, até atingir o valor atualizado da dívida, devendo a empresa depositar o valor judicialmente, mediante guia. O proprietário da empresa empregadora do devedor ficará responsável por: a) Realizar o desconto mensal na folha de pagamento e os respectivos depósitos da quantia penhorada na conta única do Poder Judiciário, mediante guia, iniciando-se no pagamento da folha subsequente a da data da notificação, devendo o depositário comunicar este Juízo sobre o cumprimento da penhora, via e-mail institucional ([email protected]), no prazo de 05 (cinco) dias, após a realização de cada depósito, sob pena de responsabilização; b) Que efetue os depósitos tão logo sejam realizados os descontos na folha de pagamento da parte executada; c) Que este Juízo seja informado de qualquer alteração da situação da parte devedora como funcionária da empresa (demissão, afastamento, etc). Intime-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2023, 18:45

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:12

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 05:36

Publicado Decisão em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002990-91.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: FABIANE FRASSON Vistos. A chamada “Teimosinha”, realizada via Sistema Sisbajud, permite que as ordens de bloqueio de valores sejam reiteradas automaticamente. É certo que com as reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloq

05/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 14:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/05/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

27/04/2023, 14:40

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1002990-91.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: FABIANE FRASSON Vistos. Para que não haja penhora de valor inferior ao devido e isso implique em sucessivas constrições de valores remanescentes, já que o demonstrativo de cálculo dos autos está desatualizado, intime-se a parte credora para que, n

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 05:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:56

Publicado Decisão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1002990-91.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: FABIANE FRASSON Vistos. A chamada “Teimosinha”, realizada via Sistema Sisbajud, permite que as ordens de bloqueio de valores sejam reiteradas automaticamente. É certo que com as reiteradas e sucessivas ordens automáticas, a probabilidade de se bloq

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2023, 16:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/02/2023, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2023, 17:06

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 11:06

Publicado Intimação em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1002990-91.2021.8.11.0045 Valor da causa: R$ 5.702,10 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE TRABALHO D

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de diligência

12/02/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 12:51

Expedição de Mandado

23/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1002990-91.2021.8.11.0045 Valor da causa: R$ 5.702,10 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:29

Conclusos para despacho

18/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 15:02

Juntada de Ofício

25/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 14:06

Expedição de Mandado

25/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 15:52

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:25

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:58

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 19:05

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 09:19

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/01/2022, 09:16

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2022, 14:48

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:37

Conclusos para despacho

25/01/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:07

Decorrido prazo de FABIANE FRASSON em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 14:29

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:13

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 13:22

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2021, 21:56

Juntada de Petição de diligência

14/09/2021, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 06:33

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DE LUCAS DO RIO VERDE em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 07:05

Publicado Decisão em 14/05/2021.

15/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2021, 10:26

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 15:09

Documentos

Decisão

•12/05/2021, 10:26

Despacho

•28/09/2021, 17:13

Decisão

•28/01/2022, 09:19

Despacho

•03/03/2022, 14:58

Decisão

•18/05/2022, 15:52

Despacho

•20/01/2023, 14:29

Decisão

•23/02/2023, 16:21

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Decisão

•04/05/2023, 14:10

Decisão

•15/06/2023, 18:45

Decisão

•12/12/2023, 18:18

Decisão

•10/10/2024, 18:48

Decisão

•10/10/2024, 18:48

Decisão

•23/10/2024, 16:49

Decisão

•23/10/2024, 16:49

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/05/2021, 10:26

Despacho

16/06/2023, 00:00

•28/09/2021, 17:13

Decisão

•28/01/2022, 09:19

Despacho

•03/03/2022, 14:58

Decisão

•18/05/2022, 15:52

Despacho

•20/01/2023, 14:29

Decisão

•23/02/2023, 16:21

Despacho

•25/04/2023, 17:13

Decisão

•04/05/2023, 14:10

Decisão

•15/06/2023, 18:45

Decisão

•12/12/2023, 18:18

Decisão

•10/10/2024, 18:48

Decisão

•10/10/2024, 18:48

Decisão

•23/10/2024, 16:49

Decisão

•23/10/2024, 16:49

Despacho

•21/02/2025, 18:20

Despacho

•21/02/2025, 18:20

Decisão

•03/04/2025, 16:53

Decisão

•03/04/2025, 16:53

Despacho

•28/08/2025, 18:00

Despacho

•28/08/2025, 18:00